Apelação Cível 0230793-70.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 68.052,12

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELENA FERNANDES TAVARES PARIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RAMALHO DE CASTRO

OAB/RJ 210555·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE BARROS JARDIM

OAB/RJ 204879·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

23/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

23/03/2026, 13:59

Conhecido o recurso e não provido

23/03/2026, 13:58

Juntado(a)

23/03/2026, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado

23/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

23/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:58

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

23/03/2026, 13:59

Conhecido o recurso e não provido

23/03/2026, 13:58

Juntado(a)

23/03/2026, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/08/2023, 23:59

Retirado de pauta

15/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2023, 16:21

Despacho

15/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

15/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

03/08/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

02/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 777

01/08/2023, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 12:07

Juntado(a)

24/07/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

07/12/2022, 13:07

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 08:03

Despacho

27/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

27/08/2022, 08:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/05/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

30/04/2021, 14:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/03/2021, 22:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

15/09/2020, 06:23

Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

15/09/2020, 06:22

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

14/09/2020, 23:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

08/09/2020, 14:53

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

31/08/2020, 14:06

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Manifestação - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

31/08/2020, 09:32

Remessa Interna - (T211132-HUMBERTO BARBOSA ILMO)

25/08/2020, 19:47

Certidão/Termo - Contadoria - (T211132-HUMBERTO BARBOSA ILMO)

25/08/2020, 19:42

Remessa Interna - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

19/03/2020, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

19/03/2020, 14:32

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212246-GUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA)

16/03/2020, 17:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T212246-GUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA)

16/03/2020, 15:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

08/01/2020, 15:26

Certidão/Termo - Anotação - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

08/01/2020, 15:07

Reativação de Suspensão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

08/01/2020, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

12/02/2019, 16:08

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CPC 313,IV c/c 976) - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

12/02/2019, 16:07

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

07/02/2019, 17:31

Conclusão para Decisão - Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - (T212246-GUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA)

24/01/2019, 14:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

09/08/2018, 14:51

Devolução de Remessa - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

09/08/2018, 14:50

Juntada - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

09/08/2018, 13:24

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

19/07/2018, 16:23

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

09/07/2018, 13:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

09/07/2018, 13:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

09/07/2018, 13:28

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/07/2018, 12:18

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/07/2018, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2022, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:50

DESPACHO

•16/03/2020, 15:28

DECISÃO

•24/01/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 13:28