Procedimento Comum Cível 5014068-30.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5014068-30.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

15/06/2026, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014068-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HERMES FLAVIO DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, por inadequação da via eleita. Condeno a parte-Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2°, 3° e 4°, III, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de quaisquer das partes, intime-se a parte-Recorrida para resposta e recolhimento das custas recursais, conforme o caso. Após, ao E. TRF da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/05/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

12/05/2026, 17:06

Mero expediente

12/05/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014068-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HERMES FLAVIO DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) DESPACHO/DECISÃO À luz do que dispõe o art. 437, § 1º, do NCPC e em observância ao princípio do contraditório substancial (arts. 9º e 10 do NCPC), intime-se o Autor para ciência da documentação juntada aos autos pela Ré, UNIÃO (evento 30). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

21/02/2026, 21:45

Mero expediente

10/12/2025, 18:40

Mero expediente

11/09/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014068-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HERMES FLAVIO DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:40

Mero expediente

03/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014068-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HERMES FLAVIO DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 222,70, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 19:41

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 16:33

Documentos

•13/05/2026, 00:00