Cumprimento de sentença 5006281-69.2024.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5006281-69.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cumprimento das obrigação de pagar, conforme manifestação da União no evento 155 e demonstrativo de pagamento da RPV no evento 159, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA EXEQUENTE: ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/03/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA EXEQUENTE: ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO I – Tendo em vista a concordância da União com o valor dos honorários advocatícios, expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do advogado KLEBER GONÇALVES DA SILVA, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor dos honorários advocatícios devidos (evento 130.2). Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). II – Intime(m)-se o(s) autor ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO, ora executado, para que efetue(m) o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). Comprovado o pagamento, ao(à) União, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Ao(à) União, ora exequente, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado. IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.

23/01/2026, 00:00

Outras Decisões

22/01/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a sentença do evento 69.1, integrada pela sentença do evento 89.1 e parcialmente reformada pelo e. TRF da 2ª Região (evento 12.1), condenou a União em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, à parte exequente para que retifique os cálculos do evento 121.1. Com a vinda dos novos cálculos, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

24/11/2025, 15:10

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/11/2025, 14:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/11/2025, 15:43

Recebimento

03/11/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES IMPEDIDO: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELADO: ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO POR MOTIVO SOCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. - A mobilidade configura particularidade inerente à própria carreira militar, despontando, ainda, como fator de relevante importância para as Forças Armadas poderem cumprir as suas designações e objetivos institucionais de defesa da Pátria, tanto no que interessa ao suprimento de necessidades de pessoal nas suas diversas unidades, como na vivência nacional imprescindível para o militar adquirir conhecimentos vinculados às variadas realidades do território brasileiro. - Apesar de a movimentação de militares estar inserida no juízo de conveniência e oportunidade da administração militar, excepcionalmente no caso em análise, em que não só a saúde do autor está comprometida, assim como a de sua esposa, sua mãe e seu sogro, a supremacia do interesse público deve ser relativizada em prol da proteção da unidade familiar. - Ademais, a movimentação do militar não é ato de natureza irreversível, nem causa prejuízo manifesto ao funcionamento da organização militar, especialmente considerando que não foi apontada necessidade específica na manutenção do autor na unidade, mas tão somente o fundamento de não se coadunar com o interesse do serviço. - Não há que se falar em ofensa à isonomia quando se trata de tratamento diferenciado e justificado por circunstâncias fáticas e jurídicas distintas, como no caso de movimentação por comprovado motivo social. - Tendo em vista que somente foi acolhido o pleito referente à condenação da ré para a efetivação da imediata movimentação do autor por motivos sociais, e rejeitado o pedido de indenização de transporte e ajuda de custo, cada parte foi vencedora e vencida, devendo ser aplicada ao caso a regra contida no art. 86, caput do CPC. - Considerando que o valor atribuído à causa é o apontado na inicial, não sendo irrisório, a condenação da parte autora deve ser efetivada sobre o valor atualizado da causa. - Remessa necessária e apelação parcialmente providas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa necessária e à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANTONIO LUCIANO CRUZ CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas aovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006281-69.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

01/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Recebimento

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