Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0045201-26.2012.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 5010778-09.2024.4.02.0000, intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo e oportunidade, deverão manifestar-se sobre a retirada de material acautelado, em caso de interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descarte.
Transcorrido in albis, proceda à secretaria ao descarte, certifique e dê baixa nos autos.