Apelação Cível 0045201-26.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 52494·CPF·Representa: Réu

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 052494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0045201-26.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 360 - 23/03/2026 - Juntado(a)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0045201-26.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 5010778-09.2024.4.02.0000, intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo e oportunidade, deverão manifestar-se sobre a retirada de material acautelado, em caso de interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descarte. Transcorrido in albis, proceda à secretaria ao descarte, certifique e dê baixa nos autos.

06/08/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/10/2021, 17:38

Recebimento

13/10/2021, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2021, 23:32

Reativação

16/02/2021, 23:31

Baixa Definitiva

03/12/2020, 12:05

Não-Provimento

03/10/2019, 14:50

Sentença desconstituída

12/06/2019, 12:13

Distribuição (sorteio)

06/12/2016, 12:57

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00