Apelação Cível 0107218-59.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FABIO LUCIO DE OLIVEIRA CRUZ

CPF

Autor

MARIA SALETE CARVALHO

CPF

Autor

THAMAR CONCEICAO DE CARVALHO LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/05/2026, 14:12

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0107218592016402510120240704095606

04/07/2024, 09:56

Recurso Especial Admitido

02/07/2024, 20:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 20:07

Recurso Extraordinário admitido

02/07/2024, 19:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2024, 06:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/06/2024, 17:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 63

27/06/2024, 17:42

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:31

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/05/2026, 14:12

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0107218592016402510120240704095606

04/07/2024, 09:56

Recurso Especial Admitido

02/07/2024, 20:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:35

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:35

02/07/2024, 20:07

Recurso Extraordinário admitido

02/07/2024, 19:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2024, 06:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/06/2024, 17:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 63

27/06/2024, 17:42

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

19/06/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2024, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

17/05/2024, 16:02

Lavrada Certidão

13/05/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b>

22/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

19/04/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 108

19/04/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

24/01/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/01/2024, 21:28

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:04

Intimado em Secretaria

22/01/2024, 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

22/01/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

22/01/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/12/2023, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/12/2023, 12:45

Lavrada Certidão

10/12/2023, 23:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

10/11/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

09/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

22/09/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

21/09/2023, 22:18

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:00

Intimado em Secretaria

18/09/2023, 16:00

Intimado em Secretaria

18/09/2023, 16:00

Intimado em Secretaria

18/09/2023, 16:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

18/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

04/09/2023, 15:17

Sentença confirmada - por unanimidade

01/09/2023, 11:18

Lavrada Certidão

27/08/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

31/07/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

28/07/2023, 17:29

Distribuído por prevenção - Número: 50151937420204020000/TRF2

17/05/2023, 15:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:31

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 19:59

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 12:04

Anexo

•22/01/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 11:18