Apelação Cível 0176787-23.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSIMAR SALGUEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

13/03/2025, 16:04

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/04/2024, 20:23

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/03/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição

10/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 16:43

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

13/03/2025, 16:04

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 22:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/04/2024, 20:23

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/03/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição

10/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 20:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/09/2023, 11:04

Sentença confirmada - por unanimidade

01/09/2023, 11:15

Lavrada Certidão

27/08/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126

31/07/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

28/07/2023, 13:12

Recebidos os autos - RJSJM06 -> TRF2

23/07/2023, 19:19

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/07/2023, 19:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

04/09/2020, 10:02

Recebidos os autos do STJ

04/09/2020, 10:02

Remessa Externa para o STJ

10/07/2020, 10:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

09/07/2020, 21:39

Juntada de certidão

09/07/2020, 21:35

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

07/07/2020, 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

07/07/2020, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/07/2020, 03:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/06/2020, 13:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52

30/06/2020, 13:41

Juntada de Petição

29/06/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:32

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

25/05/2020, 17:58

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

25/05/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/05/2020, 14:39

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

21/05/2020, 09:28

Lavrada Certidão

20/05/2020, 19:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/05/2020, 18:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

20/05/2020, 18:33

Juntada de Petição

20/05/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2020, 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/05/2020, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2020, 13:25

Juntada de Petição

05/05/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/05/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/04/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/04/2020, 23:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

29/04/2020, 19:04

Juntada - Julgamento

29/04/2020, 19:04

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

29/04/2020, 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/04/2020, 21:21

Lavrada Certidão

18/04/2020, 14:35

Publicação de Pauta

07/04/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2020, 19:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 44

27/03/2020, 19:54

Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESP

25/03/2020, 18:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

17/12/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

17/12/2019, 01:09

Intimação em Secretaria

12/12/2019, 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

12/12/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/11/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2019, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

19/11/2019, 14:51

Juntada - Julgamento

19/11/2019, 14:51

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/11/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2019, 14:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 47

18/10/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 19:03

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 11:15

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/09/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/06/2020, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2020, 17:58

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:45

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 11:15

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/09/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/06/2020, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 20:14

ACÓRDÃO

•29/04/2020, 19:04

EXTRATO DE ATA

•29/04/2020, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 20:30

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 14:51

EXTRATO DE ATA

•13/11/2019, 17:54