Apelação Cível 0019584-64.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.894.417,06

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CEG RIO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Autor

FABIO DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 220225·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Autor

FABIO DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 220225·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

12/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:21

Negado seguimento a Recurso Especial

07/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:21

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

12/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:21

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:21

Negado seguimento a Recurso Especial

07/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 76

16/10/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2023, 18:46

Juntada de Petição

04/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/09/2023, 13:57

Juntada de Petição

05/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/09/2023, 16:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/09/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2023, 12:36

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2023, 14:59

Lavrada Certidão

10/08/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/05/2023, 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

17/05/2023, 15:15

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/04/2023, 12:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/04/2023, 17:00

Juntado(a)

17/04/2023, 16:59

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

17/04/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/04/2023, 16:58

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 15:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

13/04/2023, 16:44

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

17/03/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

16/02/2023, 11:37

Retirado de pauta

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/02/2023, 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

08/02/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2023, 16:23

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:40

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:38

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

04/01/2023, 18:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023

19/12/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

19/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

07/12/2022, 15:38

Retirado de pauta

07/12/2022, 15:37

Juntada de Petição

07/12/2022, 10:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 238

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50