Apelação Cível 0160079-84.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de AeronaveApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

POSTO COMBUSTIVEIS VILA NOVA DE CAMPOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA

OAB/RJ 93920·CPF·Representa: Autor

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO

OAB/RJ 151143·CPF·Representa: Autor

SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 81503·CPF·Representa: Autor

DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA

OAB/RJ 093920·CPF·Representa: Autor

SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 081503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0160079-84.2014.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: POSTO COMBUSTIVEIS VILA NOVA DE CAMPOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) ADVOGADO(A): DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (OAB RJ093920) ADVOGADO(A): LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ151143) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do CPC/15. Sem ônus sucumbenciais. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0160079-84.2014.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: POSTO COMBUSTIVEIS VILA NOVA DE CAMPOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503) ADVOGADO(A): DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (OAB RJ093920) ADVOGADO(A): LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ151143) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em fase de conversão em favor da ANP dos valores dos honorários advocatícios recolhidos equivocadamente sobre o código de custas. Em razão da informação da SECRETARIA GERAL - DIRFO - SJRJ, de que a Unidade Gestora Arrecadadora é a "110060-Coord. Geral de Orç. Fin. e Análi. Cont. - AGU, a ANP foi intimada. No evento 223, a ANP requereu a suspensão do processo por 90 dias, sem baixa, para que se aguarde resposta às diligências sobre a retificação da apropriação da verba, requerida à Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil, em Brasília. Assim, SUSPENDO o processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo da suspensão, abra-se vista à ANP. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2019, 13:02

Sentença confirmada

03/09/2019, 14:41

Distribuição (sorteio)

02/10/2018, 16:56

Documentos

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00