Cumprimento de sentença 5000580-44.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ

Autor

JARDEL CALIMAN NOVAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL

CPF·Representa: Autor

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB/ES 028168·CPF·Representa: Autor

BETINA MARQUES

OAB/ES 031313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/10/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/10/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/10/2025, 19:08

Expedição de Alvará

06/10/2025, 19:08

Juntada de Petição - JARDEL CALIMAN NOVAES EIRELI (ES031313 - BETINA MARQUES)

02/10/2025, 12:41

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/10/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/10/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:49

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/10/2025, 19:08

Expedição de Alvará

06/10/2025, 19:08

Juntada de Petição - JARDEL CALIMAN NOVAES EIRELI (ES031313 - BETINA MARQUES)

02/10/2025, 12:41

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/09/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

25/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/08/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:03

Decisão final em incidente deferido

08/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

25/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:11

Determinada a intimação

01/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 09:34

Determinada a intimação

23/11/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

29/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado

29/10/2024, 08:20

Recebidos os autos - TNU

29/10/2024, 08:19

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

02/04/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/03/2024, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

29/11/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/11/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL PROCURADOR(A): KENEDY ADANS ROELDES DALLY RECORRIDO: JARDEL CALIMAN NOVAES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): BETINA MARQUES (OAB ES031313) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000580-44.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 695) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 695

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 21:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL RECORRIDO: JARDEL CALIMAN NOVAES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): BETINA MARQUES (OAB ES031313) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000580-44.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 633) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 633

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/04/2023, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

24/04/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/03/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/09/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 20:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/09/2022, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 23:41

Determinada a intimação

31/05/2022, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/01/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/01/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 20:43

Decisão interlocutória

17/12/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

14/10/2021, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT02F para ESVITJE02F)

04/10/2021, 16:07

Alterado o assunto processual

04/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:33

Declarada incompetência

04/10/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 11:45

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/09/2021, 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

28/09/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02S para ESVIT02F)

28/09/2021, 13:48

Alterado o assunto processual

28/09/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 22:34

Declarada incompetência

08/09/2021, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 08:51

Concedida a Medida Liminar

19/05/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESVITJE02S)

16/04/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:56

Declarada incompetência

05/03/2021, 17:56

Alterado o assunto processual

03/03/2021, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 22:34

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 09:34

DECISÃO

•29/10/2024, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 08:19

DECISÃO

•29/10/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 12:10

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 09:34

DECISÃO

•29/10/2024, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 08:19

DECISÃO

•29/10/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 12:10

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

OUTROS

•16/11/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:24

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:18

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:38

SENTENÇA

•27/02/2023, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:56