Apelação / Remessa Necessária 0124799-92.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.050.548,08

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ARETE EDITORIAL LTDA

CNPJ

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

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DIRCEU PAES LEME

OAB/RJ 025306·CPF·Representa: Autor

ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES

OAB/RJ 060865·CPF·Representa: Autor

SUZEL WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN

OAB/RJ 047643·CPF·Representa: Autor

MELVIN BADRA BENNESBY

OAB/RJ 080724·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

09/03/2026, 14:11

Recebidos os autos do STJ

09/03/2026, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 16:48

Recurso Especial Admitido

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/01/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116

24/01/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 19:07

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

09/03/2026, 14:11

Recebidos os autos do STJ

09/03/2026, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 16:48

Recurso Especial Admitido

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/02/2024, 15:34

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legal

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26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/01/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116

24/01/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/11/2023, 16:56

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

19/09/2023, 13:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 89

19/09/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 16:51

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2023, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 16:02

Lavrada Certidão

03/08/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2023, 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2023, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/02/2023, 17:13

Juntada de Petição

11/02/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/02/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2023, 12:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/02/2023, 12:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/02/2023, 11:10

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

01/12/2022, 14:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:10

Retirado de pauta

30/11/2022, 15:41

Lavrada Certidão

21/11/2022, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

03/11/2022, 11:49

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

27/10/2022, 15:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

27/10/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

27/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 14:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

22/11/2021, 17:56

Lavrada Certidão

19/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:35

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

17/11/2021, 15:58

Juntada de Petição

17/11/2021, 15:35

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/01/2019, 13:30

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/01/2019, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

22/01/2019, 14:42

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

21/01/2019, 18:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257160-Paula Barbosa da Paz)

18/10/2018, 17:20

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

28/09/2018, 15:57

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

28/09/2018, 15:35

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

25/09/2018, 16:36

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/09/2018, 13:08

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/09/2018, 12:24

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/09/2018, 12:21

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

20/09/2018, 11:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/05/2017, 16:34

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/05/2017, 16:33

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/05/2017, 16:29

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

04/05/2017, 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

04/05/2017, 12:00

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

03/05/2017, 18:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T256319-Mariana Rente de Lima)

26/04/2017, 17:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

16/02/2017, 12:18

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

15/02/2017, 18:46

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

15/02/2017, 18:44

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

15/02/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:19

Anexo

•30/08/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 12:08

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 13:35

DESPACHO

•18/10/2018, 17:20

DESPACHO

•26/04/2017, 17:40