Apelação Cível 5008417-09.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5008417-09.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008417-09.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Verifico que os depósitos do evento 162, que incluíram os honorários sucumbenciais, foram integralmente transferidos em favor dos autores (evento 182). Considerando o requerimento da DPU do evento 250, o extrato do evento 253 e os depósitos complementares do evento 228, bem como visando o acertamento da destinação dos valores, determino a expedição de ofício à CEF, via e-proc, com prazo de 10 dias, para: a) transferência do saldo integral das contas 4375.005.86405076-5, 86405078-1 e 86405077-3 para as contas bancárias dos autores (evento 171), rateado em metade para cada (isto é, 50% do valor depositado para ROSA e 50% para JOÃO); b) transferência de R$ 31.677,98 e acréscimos legais da conta 4375.005.86405079-0 para as contas bancárias dos autores (evento 171), rateado em metade para cada (isto é, R$ 15.838,99 para ROSA e R$ 15.838,99 para JOÃO); e c) transferência de R$ 8.217,14 e acréscimos legais da conta 4375.005.86405079-0 para a conta indicada no evento 250, a título de honorários sucumbenciais em favor da DPU. II - Autorizo a CEF a se apropriar do valor R$ 232,06 e acréscimos legais, a serem debitados da conta 4375.005.86405079-0, consoante apurado no evento 240, CALC3. III - Juntados os comprovantes das transferências, dê-se vista às partes por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008417-09.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo e, diante dos cálculos/informações apresentados pela Contadoria Judicial, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. Sem impugnação válida, dê-se prosseguimento à execução, na forma dos despachos anteriores. Apresentada impugnação fundamentada, retornem os autos conclusos.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008417-09.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: KARINA DUSSE EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 06/08/2025 - Remetidos os Autos

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008417-09.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de requerimento da parte autora (evento 205), representada pela DPU, para envio à contadoria do juízo, objetivando: i) Atualização do valor fixado a título de indenização por danos morais, conforme acórdão transitado em julgado; ii). Apuração e atualização dos valores relativos a danos materiais, com base nos comprovantes ora acostados aos autos (evento 205, COMP2; iii) Cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência devidos à Defensoria Pública da União, conforme percentual estabelecido na sentença. O acórdão fixou os seguintes parâmetros: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação da parte autora para aumentar a indenização por danos morais, para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e NEGAR PROVIMENTO à apelação da CEF, majorando os honorários advocatícios devidos pela CEF em 10% (dez por cento) sobre o montante fixado para o primeiro grau, a fim de atender ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC; tudo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. II - Defiro. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos cálculos acima requeridos. III - Retornando, abra-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. IV - Após, façam conclusos.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008417-09.2019.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos do E.TRF2, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:02

Publicação (Acórdão)

20/03/2025, 14:26

Sentença desconstituída

12/03/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO EVANGELISTA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) APELANTE: ROSA SOLANGE FARIAS DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008417-09.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/02/2025, 00:00

Reativação

08/07/2024, 13:07

Baixa Definitiva

15/03/2024, 19:08

Distribuição (prevenção)

01/02/2024, 16:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00