Procedimento Comum Cível 5027803-04.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5027803-04.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027803-04.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RUIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de 01/04/1986 a 26/08/1986, 23/09/1986 a 15/01/1987, 11/12/1987 a 18/03/1988, 01/04/1988 a 31/07/1989, 26/07/1990 a 01/05/1991, 08/10/1991 a 12/01/1994 e 04/12/1996 a 31/05/1999 e CONDENAR o INSS a averbar os referidos períodos como tempo especial e a proceder à sua conversão em tempo comum pelo fator 1.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027803-04.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RUIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a inexistência de requerimentos de diligências pendentes de análise por este juízo, encaminhem-se os autos conclusos para prolação de sentença. As partes ficam, desde já, intimadas no prazo estabelecido na programação do e-Proc.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027803-04.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RUIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 05 (cinco) dias.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/10/2025, 09:24

Mero expediente

29/09/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027803-04.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RUIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem, as partes são intimadas, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação (evento 58, ANEXO1) anexada aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 19:03

Mero expediente

14/07/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027803-04.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RUIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para precisar o atendimento aos termos da diligência determinada no evento 20. Prazo: 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

05/02/2025, 11:56

Documentos

•02/07/2026, 00:00