Cumprimento de sentença 0066249-87.2016.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de sentença 0066249-87.2016.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0066249-87.2016.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em que VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL são exequentes e executadas. No evento 67, o Juiz então condutor do feito determinou que a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL aponte os eventos / folhas em que demonstradas as realizações de depósitos cuja transformação em pagamento definitivo fora determinada em Segunda Instância. No evento 132, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL aponta que todos os depósitos das contas 4014 635 00003743-3 e 4014 635 00003744-1 devem ser transformados em pagamento definitivo, em seu favor. Afirma, ainda, que os valores depositados nas contas 4014 635 00003745-0 e 4014 635 00003746-8 devem ser devolvidos a VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (evento 132.1), salvo os valores de R$ 907,47 (novecentos e sete reais e quarenta e sete centavos) e de R$ 196,62 (cento e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) (evento 132.2). A VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA concorda com a manifestação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, e informa dados bancários para transferência do valor que lhe compete (evento 138). Decido. Conforme determinado na decisão do evento 67, proceda a i. Secretaria às diligências necessárias: 1. à transformação em pagamento definitivo dos depósitos das contas 4014 635 00003743-3 e 4014 635 00003744-1, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; e 2. à transferência dos valores depositados nas contas 4014 635 00003745-0 e 4014 635 00003746-8 para a conta bancária informada pela VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA no evento 138, salvo os valores de R$ 907,47 (novecentos e sete reais e quarenta e sete centavos) e de R$ 196,62 (cento e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), os quais devem ser transformados em pagamento definitivo em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimações e expedientes necessários.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0066249-87.2016.4.02.5105/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

03/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 265

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 265

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 261

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(39)