Recurso Especial 0172934-90.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.687,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 17:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:39

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

15/10/2025, 18:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/01/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:59

Conheço do agravo de COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 21:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 21:30

14/11/2025, 17:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:39

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

15/10/2025, 18:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/01/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:59

Conheço do agravo de COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 14:25

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024, 12:15

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Certidão

•21/06/2024, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Certidão

•21/06/2024, 12:14

Sentença

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Certidão

•21/06/2024, 12:14

Sentença

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 21:30

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Certidão

•21/06/2024, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Certidão

•21/06/2024, 12:14

Sentença

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Certidão

•21/06/2024, 12:14

Sentença

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:14

Decisão

•21/06/2024, 12:13