Recurso Especial 0231656-26.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

REFRY-NAP IND.COM.PRODUTOS ALIMENTICIOS BEBIDAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1080309/2024

05/12/2024, 14:21

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Perguntas Frequentes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408•Representa: ATIVO

SORAYA BARRETO FLORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

OAB/PR 024590•Representa: PASSIVO

RODRIGO MONTEFUSCO MENDES PESSOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 1080309/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/12/2024

05/12/2024, 14:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 842042/2024 - AgInt

25/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0842042 - AgInt no REsp 2167525 - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 16:50

Conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00842042/2024 - AgInt no REsp 2167525/RJ

18/11/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma 12 a 18.11.2024 - devolução feita após análise dos memoriais.

13/11/2024, 18:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1007695/2024

12/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1007695/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/11/2024

12/11/2024, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

07/11/2024, 21:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024, 09:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

30/10/2024, 05:31

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/12/2024, 14:21

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2024, 16:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/09/2024, 18:21

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 14:30

-

•01/04/2024, 08:32

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•01/04/2024, 08:32

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•01/04/2024, 08:32

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•01/04/2024, 08:32

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•01/04/2024, 08:32

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•01/04/2024, 08:32

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•01/04/2024, 08:31

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•01/04/2024, 08:31

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•01/04/2024, 08:31

-

•01/04/2024, 08:31

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