Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/10/2024, 15:33
Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704400/2024
20/08/2024, 14:41
Protocolizada Petição 704400/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024
20/08/2024, 14:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024
16/08/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2024, 18:31
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
15/08/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2024
15/08/2024, 14:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/08/2024, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/08/2024, 13:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 681861/2024
14/08/2024, 13:01
Protocolizada Petição 681861/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2024
14/08/2024, 12:45
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/04/2024, 13:21
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
22/04/2024, 13:21
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA