Cumprimento de sentença 5002318-79.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.840,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALDEIR PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA

OAB/RJ 236323·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA

OAB/RJ 236323·CPF·Representa: Réu

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Réu

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2023, 12:41

Expedição de ofício

16/11/2023, 20:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 13:22

Juntada de Petição

12/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:37

Despacho

08/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:30

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2023, 12:09

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:03

21/11/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2023, 12:41

Expedição de ofício

16/11/2023, 20:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 13:22

Juntada de Petição

12/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:37

Despacho

08/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:30

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/11/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/11/2023, 18:54

Despacho

26/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50023187920224025116

26/10/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEIR PEREIRA GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA (OAB RJ236323) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002318-79.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

16/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 12:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 99,33 em 14/02/2023 Número de referência: 1014958

14/02/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2022, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2022, 23:59

Despacho

26/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:50

Despacho

29/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:22

SENTENÇA

•16/12/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:50

OUTROS

•25/07/2022, 16:39

OUTROS

•25/07/2022, 16:39

OUTROS

•25/07/2022, 16:39