Apelação Cível 5002318-79.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.840,65

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

VALDEIR PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA

OAB/RJ 236323·CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

26/10/2023, 04:22

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

26/10/2023, 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2023, 22:58

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/08/2023, 11:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/08/2023, 16:06

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

26/10/2023, 04:22

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

26/10/2023, 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 11:35

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:01

30/08/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2023, 22:58

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/08/2023, 11:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/08/2023, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2023, 16:01

Juntada de Petição

04/08/2023, 17:07

Lavrada Certidão

03/08/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Juntada de Petição

02/08/2023, 14:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

24/07/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

24/07/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2023, 19:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/02/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 13:51

PARECER

•27/02/2023, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 19:20