Cumprimento de sentença 5015079-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5015079-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015079-85.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): ADALBERTO FERRAZ (OAB SP233289) DESPACHO/DECISÃO 1. ___________________________ Requeira a defesa parte autora, ora exequente da verba sucumbencial, no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 534 do CPC/2015, bem como os dados necessários à eventual expedição de requisitório, conforme Resolução n. 822/2023-CJF, artigo 8º. 2. _ Cumprido, integralmente, o item (1), intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015. 3. _ Caso seja apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. _ Nada impugnado, nos termos do parágrafo 3º do artigo 535 do CPC/2015, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exequente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme cálculo/concordância retro. Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias. A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente. Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação. Requisitados os valores, suspendo o curso do processo até o depósito dos valores requisitados. 5. _____________________________ Nada sendo requerido na forma do item (1), arquive-se com baixa.

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 13:21

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015079-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): ADALBERTO FERRAZ (OAB SP233289) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito oriundo do processo administrativo SEI nº 19957.008635/2022-06, em razão de sua quitação integral ocorrida em 07/08/2024. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Procedência

07/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015079-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): ADALBERTO FERRAZ (OAB SP233289) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.

01/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 19:36

Outras Decisões

09/05/2025, 19:07

Outras Decisões

13/03/2025, 16:24

Outras Decisões

18/02/2025, 18:52

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00