Apelação Cível 0005059-29.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.625.914,70

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RONALDO CARVAS CARRACA

CPF

Autor

RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO

CPF

Autor

EMILIO CARLOS BEYRUTHE

CPF

Reu

ANTONIO HELIO BEYRUTHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVAS CARRACA

OAB/RJ 170027·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO

OAB/RJ 197552·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVAS CARRACA

OAB/RJ 170027·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO

OAB/RJ 197552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RONALDO CARVAS CARRACA

CPF

Autor

RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO

CPF

Autor

EMILIO CARLOS BEYRUTHE

CPF

Reu

ANTONIO HELIO BEYRUTHE

CPF

Reu

CIMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVAS CARRACA

OAB/RJ 170027·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO

OAB/RJ 197552·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVAS CARRACA

OAB/RJ 170027·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO

OAB/RJ 197552·CPF·Representa: Réu

BRUNA GUERRA LOFRANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0005059292002402510120251006122317

06/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 170

04/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/09/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/09/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170

25/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168, 167 e 165

24/09/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170

24/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0005059292002402510120251006122317

06/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 170

04/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/09/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/09/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:48

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170

25/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168, 167 e 165

24/09/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170

24/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2025, 19:22

Recurso Especial Admitido

23/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB20 -> AREC

15/08/2025, 17:08

Despacho

15/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/08/2025, 15:18

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

13/08/2025, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 12:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

12/08/2025, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

23/07/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/07/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:18

Determinada a intimação

08/07/2025, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 18:25

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/06/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

12/06/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

06/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

05/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:14

Despacho

04/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 03/06/2025 19:47:09)

04/06/2025, 09:56

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

26/05/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

26/05/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/05/2025, 18:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

16/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

21/03/2025, 00:51

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

07/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/12/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/12/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Recurso Especial sobrestado

04/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/11/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/10/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

19/10/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/10/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

13/09/2023, 18:38

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

31/08/2023, 17:32

Retirado de pauta

31/08/2023, 16:02

Juntada de Petição

22/08/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/06/2022, 10:51

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

10/06/2022, 21:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 21:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/06/2022, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

06/06/2022, 15:42

Juntada de Petição

02/06/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

09/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2021, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

10/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/02/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2021, 20:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

31/01/2021, 17:56

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2021, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/01/2021, 19:04

Juntada de certidão

27/01/2021, 18:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/01/2021, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

27/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/12/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

13/11/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 46

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/11/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/11/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/10/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/10/2020, 18:05

Juntada de Petição

27/10/2020, 19:31

Juntada de Petição

27/10/2020, 19:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/10/2020, 02:03

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

07/10/2020, 02:03

Inteiro Teor - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

28/09/2020, 19:24

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

25/09/2020, 13:37

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

28/08/2020, 13:35

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

26/08/2020, 17:44

Pedido de Dia - Ordinária - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

26/08/2020, 17:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

20/08/2020, 14:44

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

17/08/2020, 10:10

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

17/08/2020, 10:06

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

14/08/2020, 11:45

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

13/08/2020, 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

05/08/2020, 10:21

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

04/08/2020, 17:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215734-MELANI WALDECK DA ROCHA)

04/08/2020, 10:38

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

30/07/2020, 10:22

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

29/07/2020, 11:15

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

27/07/2020, 10:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

27/07/2020, 10:01

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

23/07/2020, 13:20

Inteiro Teor - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

17/07/2020, 10:17

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

12/07/2020, 17:09

Relatório - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

08/07/2020, 13:38

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

17/06/2020, 20:47

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

17/06/2020, 20:19

Pedido de Dia - Ordinária - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

17/06/2020, 15:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

07/02/2020, 14:20

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

07/02/2020, 14:17

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

07/02/2020, 12:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

08/11/2019, 15:56

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

08/11/2019, 15:52

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

08/11/2019, 15:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

24/10/2019, 14:35

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

24/10/2019, 14:30

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

24/10/2019, 14:22

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

04/07/2019, 14:27

Juntada - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

04/07/2019, 14:19

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/07/2019, 19:44

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

14/06/2019, 14:00

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

14/06/2019, 13:52

Distribuição para Órgão Julgador - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

14/06/2019, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•19/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 19:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2021, 17:56

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2020, 19:31

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•27/10/2020, 19:01

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•19/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 19:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2021, 17:56

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2020, 19:31

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•27/10/2020, 19:01

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 19:24

DESPACHO

•04/08/2020, 10:38

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 10:17