Cumprimento de sentença 0184381-78.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 309.785,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

PEDRO MUNIZ DE ARAUJO VALDIM

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO VICTOR FRAZAO CALDAS

OAB/RJ 188765·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PABLO VICTOR FRAZAO CALDAS

OAB/RJ 188765·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO

OAB/RJ 197832·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

06/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

27/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

26/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

06/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:51

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

27/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

26/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

14/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

11/11/2025, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

06/11/2025, 11:27

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

06/11/2025, 07:57

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:08

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

01/04/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/03/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/03/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 05:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/03/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/03/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/03/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/02/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:48

Despacho

25/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:48

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

07/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:47

Decisão interlocutória

21/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:03

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

23/04/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

08/03/2024, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

06/03/2024, 22:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

28/02/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

27/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/02/2024, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

22/02/2024, 00:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/02/2024, 12:25

Juntada de Petição

20/02/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/02/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2024, 08:33

Decisão interlocutória

08/02/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de peças digitalizadas - 08/02/2024 16:37:08)

08/02/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - 08/02/2024 16:33:51)

08/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:38

Determinada a intimação

08/02/2024, 08:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/11/2023, 15:33

Juntada de Petição

06/11/2023, 09:42

Juntada de Petição - PEDRO MUNIZ DE ARAUJO VALDIM (RJ188765 - PABLO VICTOR FRAZAO CALDAS)

01/11/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:33

Decisão interlocutória

09/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 01843817820174025102

06/10/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO MUNIZ DE ARAUJO VALDIM ADVOGADO(A): PABLO VICTOR FRAZAO CALDAS (OAB RJ188765) APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0184381-78.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:51

Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF

23/03/2021, 20:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2021, 20:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/11/2019, 15:54

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/11/2019, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/11/2019, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/11/2019, 15:51

Juntada - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

08/11/2019, 18:15

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

04/11/2019, 18:40

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

23/10/2019, 17:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

18/10/2019, 17:24

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

17/10/2019, 14:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

17/10/2019, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

14/10/2019, 14:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

14/10/2019, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

14/10/2019, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

14/10/2019, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

19/09/2019, 12:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

18/09/2019, 11:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

18/09/2019, 11:36

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

28/08/2019, 19:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

15/08/2019, 17:20

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/10/2018, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/10/2018, 13:00

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

26/09/2018, 11:06

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

25/09/2018, 17:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

24/09/2018, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

21/09/2018, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

21/09/2018, 18:09

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

21/09/2018, 12:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 16:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 16:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 16:05

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

18/09/2018, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/09/2018, 17:42

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

20/08/2018, 12:56

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

17/08/2018, 14:15

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

13/08/2018, 12:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

30/07/2018, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

30/07/2018, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

30/07/2018, 16:51

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

27/07/2018, 13:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

12/07/2018, 15:42

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

09/07/2018, 19:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

03/07/2018, 16:45

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

03/07/2018, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

28/06/2018, 17:34

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

28/06/2018, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

25/06/2018, 12:27

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

25/06/2018, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

20/06/2018, 14:52

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

18/06/2018, 14:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

18/06/2018, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

14/06/2018, 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

14/06/2018, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

22/05/2018, 17:36

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

16/05/2018, 11:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

04/05/2018, 11:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

02/05/2018, 17:08

Remessa Interna - (JRJQNH-ANDREA PESSANHA DA CUNHA)

13/04/2018, 12:08

Redistribuição - (JRJQNH-ANDREA PESSANHA DA CUNHA)

13/04/2018, 11:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

12/04/2018, 18:15

Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

12/04/2018, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

12/04/2018, 18:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/02/2018, 13:49

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/02/2018, 13:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/01/2018, 14:40

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

30/01/2018, 12:16

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/01/2018, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/01/2018, 14:11

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/01/2018, 11:54

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

30/11/2017, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

30/11/2017, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZHZ-AMANDA COLCHETE PINTO)

17/11/2017, 16:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

16/11/2017, 15:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/11/2017, 11:03

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/10/2017, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/10/2017, 15:35

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

05/10/2017, 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

05/10/2017, 16:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/09/2017, 10:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/09/2017, 16:39

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/09/2017, 16:38

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

25/09/2017, 15:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

25/09/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 08:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 12:51

SENTENÇA

•17/10/2018, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 12:16

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/12/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 08:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 12:51

SENTENÇA

•17/10/2018, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 16:39