Cumprimento de sentença 5044631-08.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.275,14

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 01:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

07/10/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

29/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

26/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 14:24

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

21/07/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

21/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

18/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

17/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(184)

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 01:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

07/10/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

29/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:02

26/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 14:24

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

21/07/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

21/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

18/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

17/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:41

Expedição de Alvará

17/07/2025, 13:10

Despacho

10/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/04/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

01/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:24

Juntada de Petição

28/03/2025, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 00:37

Juntada de Petição

20/03/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

20/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:43

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2025, 15:43

Despacho

14/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/11/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:39

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05S para RJRIO22F)

24/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 50446310820194025101/TRF2

24/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5044631-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

24/04/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5044631-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5044631-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

21/09/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

21/09/2021, 02:05

Juntada de Petição

20/09/2021, 16:27

Juntada de Petição

20/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/08/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 16:46

Determinada a intimação

25/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/08/2021, 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/08/2021, 03:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/08/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

29/07/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/07/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/07/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/07/2021, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/07/2021, 21:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/07/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2021 18:47:18)

26/07/2021, 13:00

Juntada de Petição

20/07/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/07/2021, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2021, 18:43

Juntada de Petição

08/07/2021, 14:49

Expedição de ofício

07/07/2021, 21:03

Juntada de Petição

07/07/2021, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

07/07/2021, 12:45

Juntada de Petição

06/07/2021, 22:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

06/07/2021, 17:16

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

06/07/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/07/2021 16:02:20)

06/07/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/07/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2021 18:18:20)

05/07/2021, 18:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2021, 13:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:01

Despacho

02/07/2021, 15:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

02/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 11:01

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/07/2021, 02:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/06/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/06/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:09

Decisão interlocutória

09/06/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/05/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:12

Determinada a intimação

28/04/2021, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2020, 23:48

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/07/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/07/2020, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:48

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2020, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

20/07/2020, 14:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 16:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/07/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/07/2020, 22:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

07/07/2020, 05:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/06/2020, 08:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/06/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 21:02

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 20:46

Juntada de certidão

25/03/2020, 23:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

17/02/2020, 16:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2020, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/11/2019, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

15/11/2019, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/10/2019, 13:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2019, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 14:23

Juntada de Petição

08/10/2019, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

04/09/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/08/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/08/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/08/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/08/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 11:32

Juntada de Petição

08/08/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/08/2019, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/08/2019, 09:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 16:46

APELAÇÃO

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•24/09/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 16:46

APELAÇÃO

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2021, 16:55

SENTENÇA

•29/07/2021, 15:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/07/2021, 19:57

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 19:57

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 19:57

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 19:57

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 19:57

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 19:57

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 19:57

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2021, 19:57

SENTENÇA

•26/07/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:12

PETIÇÃO

•27/07/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 14:22