Execução Fiscal 5017473-84.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5017473-84.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017473-84.2019.4.02.5001/ES RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 22/10/2025 - RESPOSTA Evento 147 - 20/10/2025 - Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017473-84.2019.4.02.5001/ES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da sentença constante no Evento 137, fica o(a) gerente da agência 0829 - Caixa Econômica Federal intimado(a) a proceder à transferência do valor remanescente existente na conta judicial 0829.635.00029388-0, vinculada a este feito, para a conta corrente nº 30002, agência 2313-2, Banco Bradesco (237), em nome de CHOCOLATES GAROTO LTDA., CNPJ: 28053619000183, no prazo de 48 horas, devendo este Juízo ser informado a respeito da realização da operação determinada, o mais breve possível. CPF do responsável para viabilizar a operação: 773.763.746-04 (FABIO BATTISTELLA).

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017473-84.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 501,42 (quinhentos e um reais e quarenta e dois centavos), pela parte executada. Considerando a existência de depósito vinculado a estes autos na Conta Judicial nº 0829.635.00029388-0, fica intimado o PAB da CEF nesta Justiça Federal para UTILIZAR PARTE do saldo da referida conta judicial para QUITAÇÃO DAS CUSTAS ACIMA, recolhendo o montante mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Defiro o prazo de 15 dias para que a executada apresente seus dados bancários para a devolução dos valores que remanescerão na Conta Judicial 0829.635.00029388-0. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

30/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017473-84.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no ev. 128, devendo a executada diligenciar a apuração do valor atualizado da dívida. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017473-84.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Em vista do informado no ev. 121, fica a executada intimada para comprovar o pagamento da dívida ou seu depósito, devendo ser observado o valor atualizado do crédito, a ser obtido junto ao exequente. Prazo de 5 dias. Nada sendo requerido ou comprovado, fica desde já autorizada a expedição de ofício à entidade seguradora para fins de liquidação da apólice. .

02/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 04:57

Outras Decisões

23/06/2025, 06:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

23/04/2025, 05:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 16:08

Recebimento de Embargos à Execução

19/05/2024, 03:20

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00