Procedimento Comum Cível 5051231-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051231-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SAMPAIO ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do provimento jurisdicional transitado em julgado (Evento 34), intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 534 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Atendido, retifique-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Após, intime-se a União para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo impugnação, ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de impugnação, voltem-me conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051231-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SAMPAIO ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) SENTENÇA Pelo exposto, confirmo a tutela provisória e HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido pela UNIÃO, para anular o autor de infração gerado a partir do processo administrativo número 448.727490/2018-52, e da respectiva inscrição em dívida ativa. Condeno a UNIÃO a ressarcir a autora das custas adiantadas, devidamente atualizadas. Sem honorários (art. 19, §1º, I, da Lei 10.522/2002). Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso.

30/10/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

29/10/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051231-35.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE AUTOR: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SAMPAIO ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 07/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 12 - 04/06/2025 - Concedida a Medida Liminar

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5051231-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SAMPAIO ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa da UNIÃO (CDA nº 7011906998364). Providencie a Secretaria a retificação da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM. Intime-se por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para imediato cumprimento, que deve ser comprovado nos autos em até 10 dias úteis. Apresentada contestação, dê-se vista ao demandante. Prazo: 15 dias. Intime-se a demandante para ciência.

06/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/06/2025, 10:27

Liminar

04/06/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5051231-35.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SAMPAIO ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA (OAB DF020298) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a demandante para comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Prazo: 15 dias.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 20:46

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 12:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00