Cumprimento de sentença 0091385-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0091385-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0091385-98.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JEFFERSON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 459: Ao contrário do afirmado pelo patrono, a decisão do evento 454 diz respeito aos honorários da fase executória, pelo que a mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento do precatório (eventos 406 e 409) e o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento nº 5006848-17.2023.4.02.0000 e 5005504-30.2025.4.02.0000.

16/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

15/04/2026, 10:41

Mero expediente

14/04/2026, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0091385-98.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JEFFERSON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 451: Atente o patrono que na decisão do evento 310 já houve decisão relativa ao arbitramento de honorários, conforme trecho que abaixo transcrevo: "Considerando que houve sucumbência mínima da executado, a parte exequente deverá pagar honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico pretendido e não obtido (excesso reconhecido ao final), com base nos arts. 85, §§ 2º, 3º, II, e 86, parágrafo único, ambos do CPC, suspendendo-se, porém, a exigibilidade diante da gratuidade de justiça concedida, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do CPC". Portanto, ante a sucumbência mínima da parte executada não houve arbitramento de honorários em favor do patrono da parte autora. Aguarde-se o cumprimento do precatório (eventos 406 e 409) e o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento nº 5006848-17.2023.4.02.0000 e 5005504-30.2025.4.02.0000.

10/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2026, 15:55

Mero expediente

08/04/2026, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0091385-98.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JEFFERSON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 436: Atente o autor, mais uma vez, para o fato de que a decisão do evento 310 acolheu parcialmente a impugnação da UNIÃO para "reduzir o valor inicialmente executado em R$ 1.405.866,34, fixando o montante executável, atualizado até março de 2023, em R$ 210.978,05, conforme o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (evento 290)". Ou seja, A DECISÃO DO EVENTO 310 JÁ FIXOU O VALOR DEVIDO EM R$ 210.978,05, já tendo sido expedido o requisitório com base neste valor (evento 406) O autor interpôs, contra a decisão do evento 310, que fixou o valor devido (R$ 210.978,05), o Agravo de Instrumento nº 5008756-75.2024.4.02.0000, que foi desprovido no E. TRF-2ª Região e já transitou em julgado. Portanto, são descabidos os reiterados pedidos do autor de prosseguimento da execução, já indeferidos nos despachos dos eventos 349, 364, 379 e 386, podendo configurar a litigância de má-fé, caso haja infundada insistência no mesmo assunto já definido. Aguarde-se o cumprimento do precatório (eventos 406 e 409) e o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento nº 5006848-17.2023.4.02.0000 e 5005504-30.2025.4.02.0000.

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/01/2026, 02:42

Mero expediente

08/01/2026, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0091385-98.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JEFFERSON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Evento 419: Atente o exequente para a decisão preferida no evento 364, que deferiu a expedição dos requisitórios com base no valor incontroverso fixado na decisão do evento 310, observando-se o contrato de honorários juntado no evento 354, os quais foram expedidos (evento 406) e têm previsão de pagamento para o ano de 2027 (evento 409). Quanto aos valores controversos, nada há a ser provido, conforme decisões dos eventos 349, 379 e 386. Aguarde-se o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento nº 5008756-75.2024.4.02.0000 e nº 5005504-30.2025.4.02.0000.

08/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/08/2025, 16:57

Mero expediente

07/08/2025, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00