Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
REQUERENTE: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 25/06/2026 - PETIÇÃO
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 89, PET1 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias, conforme requerido pela CRF.
Após, voltem conclusos.
15/06/2026, 00:00
Mero expediente
12/06/2026, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento do julgado, conforme Voto da 8ª Turma Recursal, anexado no evento 64.1: "em relação à impossibilidade de reativação de conta cancelada, entendo que a determinação judicial deverá ser interpretada no sentido de que sejam reativadas as contas em nome da parte autora referidas nos presentes autos, na mesma agência, ainda que com numeração diversa."
Evento 79 - Autorizo o levantamento em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, do saldo total da conta 1243.005.86406446-8 (ev. 79.2), sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 188, inciso II, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), devendo a CEF comprovar nos autos o referido levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos.
11/05/2026, 00:00
Mero expediente
08/05/2026, 17:35
Mudança de Classe Processual
04/03/2026, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
AUTOR: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". Providencie a Secretaria a devida alteração.
Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 38.1, cujo dispositivo segue adiante:
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC, para:
i) condenar a CEF a efetuar o reestabelecimento das contas da parte autora, bem como regularizar o acesso ao CAIXA TEM, observando as providências de praxe;
ii) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a pagar a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do fato.
Sem custas e sem honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a Gratuidade de Justiça mediante contracheques anexos (ev. 1, out. 7 à 9).
E pelo acórdão do ev. 55.2, abaixo transcrito:
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANO MORAL. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, venham os autos conclusos.
04/03/2026, 00:00
Mero expediente
03/03/2026, 19:09
Recebimento
03/03/2026, 12:03
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/01/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERA INSURGÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026.
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANO MORAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDOR, AINDA QUE PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE BAIXA À ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE CONTA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO CORRENTISTA. RESOLUÇÕES BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANO MORAL. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025.
26/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/09/2025, 12:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
AUTOR: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 43 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
Evento 38 - 07/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento do julgado, conforme Voto da 8ª Turma Recursal, anexado no evento 64.1: "em relação à impossibilidade de reativação de conta cancelada, entendo que a determinação judicial deverá ser interpretada no sentido de que sejam reativadas as contas em nome da parte autora referidas nos presentes autos, na mesma agência, ainda que com numeração diversa."
Evento 79 - Autorizo o levantamento em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, do saldo total da conta 1243.005.86406446-8 (ev. 79.2), sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 188, inciso II, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), devendo a CEF comprovar nos autos o referido levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos.
11/05/2026, 00:00
Mero expediente
08/05/2026, 17:35
Mudança de Classe Processual
04/03/2026, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
AUTOR: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". Providencie a Secretaria a devida alteração.
Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 38.1, cujo dispositivo segue adiante:
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC, para:
i) condenar a CEF a efetuar o reestabelecimento das contas da parte autora, bem como regularizar o acesso ao CAIXA TEM, observando as providências de praxe;
ii) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a pagar a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do fato.
Sem custas e sem honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a Gratuidade de Justiça mediante contracheques anexos (ev. 1, out. 7 à 9).
E pelo acórdão do ev. 55.2, abaixo transcrito:
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANO MORAL. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, venham os autos conclusos.
04/03/2026, 00:00
Mero expediente
03/03/2026, 19:09
Recebimento
03/03/2026, 12:03
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/01/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERA INSURGÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026.
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANO MORAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDOR, AINDA QUE PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE BAIXA À ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE CONTA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO CORRENTISTA. RESOLUÇÕES BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANO MORAL. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025.
26/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/09/2025, 12:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
AUTOR: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 43 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
Evento 38 - 07/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
28/08/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
26/08/2025, 22:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg. Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa. P.R.I.
08/08/2025, 00:00
Procedência em Parte
07/08/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
AUTOR: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
DESPACHO/DECISÃO
Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da documentação anexada no evento 25. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-64.2024.4.02.5108/RJ
AUTOR: BRUNO CARLOS CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB RJ177555)
DESPACHO/DECISÃO
Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da documentação anexada no evento 25. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos.
26/05/2025, 00:00
Mero expediente
15/05/2025, 14:38
Mero expediente
10/04/2025, 19:04
Mero expediente
30/08/2024, 14:31
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)