Execução Fiscal 0506983-81.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2003

Valor da Causa

R$ 2.436,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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FARMACIA NININHA LTDA

CNPJ

Reu

JORGE TADEU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

21/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:35

Despacho

11/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

08/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/02/2024, 11:38

Despacho

02/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

23/01/2024, 12:15

Juntada de Petição

22/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 22:57

Todas as movimentações(182)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

21/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:35

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:01

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11/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

08/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/02/2024, 11:38

Despacho

02/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

23/01/2024, 12:15

Juntada de Petição

22/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 22:57

Despacho

12/01/2024, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/12/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:11

Despacho

04/12/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:44

Despacho

25/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05069838120034025101

20/10/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: JORGE TADEU DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0506983-81.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

27/03/2023, 23:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

27/03/2023, 23:28

Despacho

27/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:58

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/02/2023, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:47

Despacho

19/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/11/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/11/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

28/05/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

10/05/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 14:54

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/05/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

09/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

15/03/2019, 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente

14/03/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

12/03/2019, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

18/01/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 15:12

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2019, 15:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 19:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

10/09/2018, 13:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

24/08/2018, 13:26

Reativação de Suspensão - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

24/08/2018, 13:25

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/11/2017, 08:01

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/11/2017, 15:48

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/11/2017, 13:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/11/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/11/2017, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/11/2017, 13:35

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/10/2017, 14:58

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/09/2017, 18:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/06/2017, 12:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/06/2017, 12:01

Juntada - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/06/2017, 12:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

14/06/2017, 13:06

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/06/2017, 11:49

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

05/06/2017, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

05/06/2017, 12:32

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

31/05/2017, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

31/05/2017, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

19/05/2017, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

19/05/2017, 16:14

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/11/2016, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/11/2016, 11:51

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/10/2016, 15:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/10/2016, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/10/2016, 15:42

Certidão - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

24/10/2016, 14:51

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

18/10/2016, 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

06/09/2016, 18:31

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

09/11/2015, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/11/2015, 14:34

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/10/2015, 16:09

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/10/2015, 20:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/10/2015, 20:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

19/10/2015, 18:16

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

19/10/2015, 18:13

Certidão - Anotação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/02/2015, 17:50

Juntada

02/02/2015, 17:30

Juntada

02/02/2015, 17:30

Juntada

02/02/2015, 17:30

Juntada

02/02/2015, 17:30

Juntada

02/02/2015, 17:30

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/02/2015, 17:21

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

09/01/2015, 12:15

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

09/01/2015, 11:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

19/12/2014, 11:37

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

15/10/2014, 15:56

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

20/03/2014, 18:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

20/03/2014, 18:53

Reativação de Suspensão - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

20/03/2014, 18:51

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

10/03/2014, 14:57

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

15/10/2013, 15:25

Localização Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

05/06/2013, 10:59

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

28/06/2012, 19:37

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

05/06/2012, 13:28

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

06/03/2012, 17:22

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/11/2011, 15:44

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/04/2010, 16:23

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

27/01/2010, 14:47

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

28/04/2009, 12:50

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/04/2009, 15:41

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/04/2009, 15:40

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

15/04/2009, 12:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

15/04/2009, 11:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

18/03/2009, 15:36

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

17/03/2009, 17:15

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

17/03/2009, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/03/2009, 16:12

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/02/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/10/2008, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/10/2008, 11:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

02/10/2008, 17:28

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

29/09/2008, 16:24

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

29/09/2008, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

25/09/2008, 15:48

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

11/09/2008, 15:20

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/08/2008, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/08/2008, 13:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

28/07/2008, 14:28

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/04/2008, 14:44

Localização Interna - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

07/02/2008, 16:38

Juntada - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

07/02/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

13/12/2007, 16:59

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/12/2007, 15:49

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

04/12/2007, 12:32

Remessa Interna para Anotação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/11/2007, 17:04

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/11/2007, 15:03

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/11/2007, 09:49

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

29/10/2007, 16:56

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

22/10/2007, 15:18

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

22/10/2007, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

16/10/2007, 17:17

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/09/2007, 13:19

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/09/2007, 10:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

08/06/2007, 12:36

Conclusão para Despacho - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

21/05/2007, 14:59

Reativação de Suspensão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

21/05/2007, 14:58

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

17/05/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

23/11/2006, 12:24

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

09/05/2006, 11:55

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/01/2006, 09:16

Localização Interna - (JRJSBM-SIMONE BATISTA DE LIMA)

01/12/2005, 17:40

Localização Interna - (JRJNBR-NESTOR BORDIN)

15/12/2004, 14:58

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

06/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

22/01/2004, 21:06

Juntada - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

22/01/2004, 19:08

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

15/12/2003, 23:58

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

15/12/2003, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

05/12/2003, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/12/2003, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/11/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/10/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

13/08/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

13/08/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

10/07/2003, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:11

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•25/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:17

SENTENÇA

•31/01/2023, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 10:58

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•14/03/2019, 19:36

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•24/08/2018, 13:26

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•20/06/2017, 12:02

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•19/05/2017, 16:15

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•06/09/2016, 18:31

Todos os documentos(16)

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•11/03/2024, 14:35

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•02/02/2024, 14:01

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SENTENÇA

•31/01/2023, 00:17

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•19/01/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 10:58

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•24/08/2018, 13:26

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•20/06/2017, 12:02

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