Execução Fiscal 0504682-30.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2004

Valor da Causa

R$ 24.707,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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MARIA DE LOURDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:10

Transitado em Julgado

15/02/2024, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2024, 11:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 08:40

Despacho

05/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:10

Transitado em Julgado

15/02/2024, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2024, 11:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 10:29

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legal

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15/02/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 08:40

Despacho

05/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 16:26

Decisão interlocutória

06/12/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 09:44

Juntada de Petição

06/12/2023, 07:50

Despacho

29/11/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:22

Despacho

31/10/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 11:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05046823020044025101

31/10/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0504682-30.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

26/10/2020, 17:02

Despacho

26/10/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/10/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2020, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

23/10/2020, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2020, 16:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/10/2020, 16:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/10/2014, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/10/2014, 11:04

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/10/2014, 17:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/10/2014, 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/10/2014, 17:36

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 16:45

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 16:44

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/10/2014, 10:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/10/2014, 10:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 13:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 13:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2014, 15:35

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2014, 15:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2008, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2008, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2008, 15:52

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

11/07/2008, 12:35

Juntada

07/07/2008, 19:24

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

07/07/2008, 19:24

Remessa Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

26/06/2008, 17:19

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

07/01/2008, 17:08

Localização Interna - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

14/07/2006, 13:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

14/07/2006, 12:19

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

07/10/2005, 12:25

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

03/10/2005, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

03/10/2005, 14:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

05/09/2005, 13:45

Localização Interna - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

29/08/2005, 14:28

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

29/08/2005, 10:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

29/08/2005, 10:00

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/07/2005, 10:27

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/07/2005, 14:28

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/07/2005, 14:27

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

05/05/2005, 12:36

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/04/2005, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

10/02/2005, 18:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

10/01/2005, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

10/01/2005, 15:50

Localização Interna - (JRJOCI-ROBERTA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA)

29/11/2004, 16:56

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

28/04/2004, 23:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

20/04/2004, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/04/2004, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/04/2004, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/04/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

19/02/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

19/02/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

18/02/2004, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 16:46

SENTENÇA

•23/10/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 15:35