Ação Civil de Improbidade Administrativa 0160912-91.2017.4.02.5105 - TRF2

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0160912-91.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO APELADO: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO (OAB RJ118822) ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB SP391379) APELADO: ROBERTO DOYLE MAIA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO (OAB RJ118822) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI (OAB RJ162893) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (OAB RJ128154) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (OAB RJ145623) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (OAB RJ128154) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (OAB RJ145623) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: MARCELO SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB SP391379) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 0160912-91.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO APELADO: ROBERTO DOYLE MAIA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO (OAB RJ118822) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI (OAB RJ162893) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (OAB RJ128154) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (OAB RJ145623) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (OAB RJ128154) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (OAB RJ145623) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: MARCELO SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB SP391379) APELADO: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO (OAB RJ118822) ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB SP391379) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0160912-91.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 789

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 789

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 788

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 788

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 768, 769, 770, 771, 772 e 773

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783

Todas as movimentações(798)

Todos os documentos(61)