Apelação Cível 0000566-60.2012.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 86.250,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

VALDIR MODESTO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE SERRARIA E SAO CRISTOVAO

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO DE SERRARIA E SAO CRISTOVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO SANTOS TOSCANO

OAB/ES 011609·CPF·Representa: Autor

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA

OAB/ES 018671·CPF·Representa: Autor

JERUSA MARIANO ROSSONI ERTHAL

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

29/04/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/04/2026, 18:04

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:44

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:28

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

26/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 17:49

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

29/04/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:48

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 18:17

28/04/2026, 18:04

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:44

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:28

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

26/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/02/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/02/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/02/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/02/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

09/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/02/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

04/02/2026, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2026, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2025<br>Data da sessão: <b>03/02/2026 13:00</b>

16/12/2025, 02:01

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2026 13:00</b><br>Sequencial: 13

15/12/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/12/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2025, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b>

13/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

12/11/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

11/11/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2025, 11:43

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:00</b>

13/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

10/10/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

09/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

24/09/2025, 16:04

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00<br>Sequencial: 203<br>

24/09/2025, 16:03

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00</b>

19/09/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

18/09/2025, 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 203

18/09/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

23/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2025, 20:31

Juntada de Petição

21/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 15:25

Despacho

26/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

26/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

26/06/2025, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/06/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2025, 13:16

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE SERRARIA E SÃO CRISTÓVÃO - EXCLUÍDA

09/06/2025, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:00</b>

23/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 43

22/05/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

21/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

29/04/2025, 13:16

Retirado de pauta

29/04/2025, 13:15

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>

25/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 157

24/04/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

15/04/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/09/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2024, 12:56

Juntada de Petição

04/07/2024, 18:43

Juntada de Petição

04/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

02/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/07/2024, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2024, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

27/06/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/06/2024, 23:59

Juntado(a)

07/06/2024, 16:12

Expedição de ofício

07/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

06/06/2024, 13:57

Despacho

06/06/2024, 13:57

Juntada de Petição

25/04/2024, 11:08

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

23/11/2023, 12:44

Retirado de pauta

23/11/2023, 12:43

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

10/11/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

09/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/10/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2023, 15:41

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00193895620124020000

04/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

04/10/2023, 12:37

Distribuído por prevenção - Número: 00193895620124020000/TRF2

03/10/2023, 12:44

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:48

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 12:37