Procedimento Comum Cível 5056913-68.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5056913-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação de evento 87.1, defiro, por 30 (trinta) dias, o requerimento da parte autora de prorrogação do prazo. Após, retornem conclusos os autos.

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o requerimento de consulta ao sistema SNIPER. Concedo, entretanto, o prazo de 30 (trinta) dias para que a própria parte autora obtenha o endereço atualizado da parte devedora. Para tanto, deverá dispender esforços no sentido de esgotar todos os meios disponíveis para a busca da informação e, ficando a parte autorizada à expedição de ofícios para as prestadoras de serviço público (NET, SKY, Oi, Tim, Claro, Vivo, Nextel, Light e Águas do Rio), que deverão ser instruídos com cópias da petição inicial e desta decisão, e cujas respostas deverão ser encaminhadas à própria parte credora, e posteriormente acostadas aos autos. Apresentada a resposta aos ofícios, retornem os autos conclusos.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Considerando o resultado negativo da consulta ao Infojud, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo endereço ou contato da parte ré, com a finalidade de realizar a sua citação. Após, retornem os autos conclusos.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, à secretaria para excluir a petição e documentos juntados, no evento 58, dos presentes autos, tendo em vista serem estranhos a este feito. Evento 59. Indefiro, por ora, pois não houve o esgotamento das tentativas de localização da ré DULCE SIQUEIRA DA SILVA. Dessa forma, cumpra a secretaria parte do despacho, no evento 55, qual seja, proceder a consulta ao sistema INFOJUD juntando aos autos com nível de sigilo 1, tão somente para obtenção dos endereços atualizados da parte ré e, encontrando endereço diverso daqueles já diligenciados, expeça-se novo mandado de citação. Não havendo novo endereço, retornem os autos conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 07:15

Mero expediente

31/10/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Considerando o resultado negativo da carta precatória, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo endereço e demais contatos para citação da parte ré (DULCE SIQUEIRA DA SILVA). Apresentado novo endereço, expeça-se novo mandado, nos termos daquele de evento 14, DOC1. Após, retornem os autos conclusos.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 14:42

Por decisão judicial

02/10/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Cconsiderando a apresentação de novo endereço (28.1), cumpra-se com a determinação de evento 4.1, com a expedição de carta precatória para citação da parte ré (DULCE SIQUEIRA DA SILVA). Expedida a carta precatória e nada sendo requerido, suspendam-se os autos por 30 (trinta) dias, aguardando seu cumprimento. Findo o prazo sem retorno, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o andamento da diligência. Após, retornem os autos conclusos.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual os autores requerem a anulação da pensão por morte indevidamente concedida a terceiro pelo INSS, bem como o pagamento dos valores suprimidos em razão do rateio indevido do benefício. Alegam os autores que "após ajuizarem ações visando o ressarcimento de débitos indevidos sendo descontados de seus benefícios (Processos nº 5088000-76.2024.4.02.5101 e 5087990-32.2024.4.02.5101), os autores foram surpreendidos com a informação de que existia uma terceira dependente do Senhor Edison Soares de Lima (falecido), a Sra. Dulce Siqueira da Silva, que alega ser esposa do de cujus". Verifica-se, na petição inicial, a existência de uma terceira pessoa, Sra. Dulce Siqueira da Silva, que estaria recebendo o mesmo benefício previdenciário. Diante disso, configura-se hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do CPC/2015. Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência. Procedam-se às anotações de praxe. Audiência de Conciliação Prévia Diante da presença do INSS no polo passivo do presente feito, e em razão da matéria sub judice, inviável a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), uma vez que, a princípio, não é possível a autocomposição; ressaltado que eventual acordo poderá ser realizado durante a tramitação do processo. Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral dos processos administrativos relativos aos benefícios (NB 213.746.599-4, 213.746.590-0 e 210.069.093-5). Cite-se, ainda, por mandado, a segunda ré, Sra. Dulce Siqueira da Silva, no endereço indicado na petição inicial, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal-MPF (art. 178, II, do CPC). Após, tornem conclusos para prosseguimento. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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