Cumprimento de sentença 5001819-98.2022.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001819-98.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001819-98.2022.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA EXEQUENTE: ADAO REIS BERNARDO ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 31/03/2026 - Juntada de certidão

06/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

26/02/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001819-98.2022.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA EXEQUENTE: ADAO REIS BERNARDO ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 09:51

Outras Decisões

05/09/2025, 00:04

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 17:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001819-98.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: ADAO REIS BERNARDO ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA (evento 77, SENT1): (...) Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/06/2025, 19:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001819-98.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: ADAO REIS BERNARDO ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para condenar o INSS a: (i) conceder ao autor aposentadoria por idade rural no valor de um salário mínimo, com data de início em 13/08/2021, data do requerimento administrativo; (ii) pagar as parcelas vencidas desde a data de início do benefício, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. REJEITO os pedidos de indenização por danos materiais e morais por ausência dos pressupostos legais. CONCEDO a tutela de urgência para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a natureza alimentar do benefício. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

02/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

30/05/2025, 12:39

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

25/10/2024, 14:52

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001819-98.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: ADAO REIS BERNARDO ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para condenar o INSS a: (i) conceder ao autor aposentadoria por idade rural no valor de um salário mínimo, com data de início em 13/08/2021, data do requerimento administrativo; (ii) pagar as parcelas vencidas desde a data de início do benefício, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. REJEITO os pedidos de indenização por danos materiais e morais por ausência dos pressupostos legais. CONCEDO a tutela de urgência para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a natureza alimentar do benefício. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência em Parte

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Todas as movimentações(28)