Procedimento Comum Cível 5007977-37.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.790,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ELIA NOGUEIRA DOMINGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA KAROLYNE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 238523·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NAYARA KAROLYNE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 238523·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:52

Decisão interlocutória

07/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 18:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50079773720204025117/TRF2

12/06/2025, 19:07

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:19

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:52

Decisão interlocutória

07/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 18:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50079773720204025117/TRF2

12/06/2025, 19:07

Juntada de Petição

19/01/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: ELIA NOGUEIRA DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JHULIA FERREIRA MEDEIROS (OAB RJ231604) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007977-37.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

18/08/2021, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/08/2021, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2021, 18:19

Determinada a intimação

30/06/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/06/2021, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/06/2021, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/06/2021, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 65

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/04/2021, 04:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021, 19:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/04/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/04/2021, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 18:52

Determinada a intimação

23/02/2021, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Autos com Juiz para Sentença - 18/02/2021 15:33:37)

23/02/2021, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/02/2021, 03:43

Juntada de Petição

05/02/2021, 22:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/01/2021, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/01/2021, 04:21

Juntada de Petição

20/01/2021, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

15/12/2020, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2020, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

27/11/2020, 04:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/11/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 16:08

Determinada a intimação

25/11/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

17/11/2020, 04:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/11/2020, 04:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 07:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/11/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/11/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/11/2020, 06:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/11/2020, 13:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/11/2020 18:08:56)

10/11/2020, 10:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/11/2020 18:08:54)

10/11/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/11/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/11/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/11/2020, 10:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/11/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/11/2020, 08:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 18:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 18:08

Concedida a Medida Liminar

09/11/2020, 18:08

Juntada de Petição

09/11/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 14:29

SENTENÇA

•22/04/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:08