Cumprimento de sentença 5000428-74.2023.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000428-74.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000428-74.2023.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FARIA DA CRUZ ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao exequente quanto à impugnação do INSS constante do evento 118, relacionada ao cálculo judicial do evento 110. Após, abra-se conclusão ao Juiz.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000428-74.2023.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FARIA DA CRUZ ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 108: "...dê-se vista às partes por 10 dias...."

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:32

Outras Decisões

20/03/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000428-74.2023.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FARIA DA CRUZ ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 96: "...Caso seja apresentada impugnação, dê-se vista à/ao exequente por 15 (quinze) dias."

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000428-74.2023.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FARIA DA CRUZ ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 96: "...Caso seja apresentada impugnação, dê-se vista à/ao exequente por 15 (quinze) dias."

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:41

Outras Decisões

05/09/2025, 12:56

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 17:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 17:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000428-74.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ANTONIO FARIA DA CRUZ ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA (evento 74, SENT1): (...) Transitada em julgado e mantida a sentença, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, e dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000428-74.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ANTONIO FARIA DA CRUZ ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para: (i) CONDENAR o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria rural por idade, com DIB (data de início do benefício) fixada em 06/03/2023, data da citacão ao INSS. (ii) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde 06/03/2023, corrigidas monetariamente pelo INPC a partir de cada vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97 para períodos anteriores à Lei 11.960/2009, conforme decidido pelo STF (RE 870.947/SE, Tema 810) e pelo STJ (REsp 1.495.146/MG, Tema 905); (iii) REJEITAR os pedidos de indenização por danos materiais e morais, por ausência de comprovação de situação excepcional ou de ilícito indenizável. A implantação do benefício deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, devido às razões expostas na fundamentação. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, e dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000428-74.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ANTONIO FARIA DA CRUZ ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para: (i) CONDENAR o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria rural por idade, com DIB (data de início do benefício) fixada em 06/03/2023, data da citacão ao INSS. (ii) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde 06/03/2023, corrigidas monetariamente pelo INPC a partir de cada vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97 para períodos anteriores à Lei 11.960/2009, conforme decidido pelo STF (RE 870.947/SE, Tema 810) e pelo STJ (REsp 1.495.146/MG, Tema 905); (iii) REJEITAR os pedidos de indenização por danos materiais e morais, por ausência de comprovação de situação excepcional ou de ilícito indenizável. A implantação do benefício deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, devido às razões expostas na fundamentação. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, e dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

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Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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