Agravo em Recurso Especial 0148600-66.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

CNPJ

Reu

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE

OAB/RJ 085914·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA

OAB/RJ 109033·CPF·Representa: Autor

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP 149058·CPF·Representa: Réu

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP 191933·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE

OAB/RJ 085914·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA

OAB/RJ 109033·CPF·Representa: Autor

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP 149058·CPF·Representa: Réu

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP 191933·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0148600662015402510120250507164444

07/05/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO

02/04/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0148600662015402510120250507164444

07/05/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:00

04/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO

02/04/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 305/2025

07/01/2025, 17:47

Protocolizada Petição 305/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2025

02/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/12/2024, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/12/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/12/2024, 06:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:00

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Todos os documentos(55)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:00

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Acórdão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Acórdão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Certidão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Certidão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Certidão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Sentença

•01/12/2024, 11:22

Sentença

•01/12/2024, 11:22

Sentença

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:22

Decisão

•01/12/2024, 11:21

Decisão

•01/12/2024, 11:21