Apelação / Remessa Necessária 0148600-66.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP 149058·CPF·Representa: Autor

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP 191933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(14)

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP 149058·CPF·Representa: Autor

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP 191933·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA

OAB/SP 311799·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE

OAB/RJ 085914·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP 031453·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE

OAB/RJ 132802·CPF·Representa: Autor

DANIEL COELHO DE MARCOS

OAB/RJ 118923·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA

OAB/ES 021124·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA

OAB/RJ 109033·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT

OAB/RJ 110415·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

24/09/2025, 12:39

Recebidos os autos do STF

24/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0148600662015402510120241129160403

29/11/2024, 16:04

Despacho

29/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 08:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 241

28/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 255 e 256

28/11/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 238

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 11:54

Todas as movimentações(268)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

24/09/2025, 12:39

Recebidos os autos do STF

24/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0148600662015402510120241129160403

29/11/2024, 16:04

Despacho

29/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•24/09/2025, 09:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/09/2025, 09:36

29/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 08:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 241

28/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 255 e 256

28/11/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 238

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 28/10/2024 12:36:18)

06/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/11/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 237, 238 e 241

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/10/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/10/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

21/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

21/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/10/2024, 16:46

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 18:21

Recurso Extraordinário admitido

16/10/2024, 18:15

Recurso Extraordinário admitido

16/10/2024, 18:15

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 18:15

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

15/10/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 19:40

Gratuidade da justiça não concedida

04/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/09/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 11:19

Despacho

23/09/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/09/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

13/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 186 e 187

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

06/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:41

Juntada de Petição

29/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/06/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 189

23/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

19/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/06/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/06/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/06/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

05/06/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

05/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/06/2024, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

25/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 167

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/05/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 144

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:45

Juntada de Petição

03/05/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/05/2024, 15:37

Juntada de Petição

26/04/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/04/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

24/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 151 e 152

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/04/2024, 12:47

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

09/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 14:51

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/04/2024, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/03/2024, 14:59

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

28/02/2024, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 165

28/02/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

28/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

22/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

22/01/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 17:33

Juntada de certidão

08/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/12/2023, 23:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

06/12/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

05/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

01/12/2023, 19:07

Juntada de Petição

30/11/2023, 12:42

Juntada de Petição

30/11/2023, 12:42

Juntada de Petição

30/11/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 75

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/11/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 92, 93 e 94

12/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

31/10/2023, 19:05

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74, 75, 76 e 77

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

30/10/2023, 14:35

Juntada de Petição

30/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

18/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

17/10/2023, 11:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/10/2023, 15:23

Juntada de Petição

26/09/2023, 16:55

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

15/09/2023, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/09/2023, 15:11

Retirado de pauta

30/08/2023, 15:02

Juntada de Petição

22/08/2023, 18:25

Juntada de Petição

16/08/2023, 13:56

Juntada de Petição

14/08/2023, 12:11

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/08/2023, 16:43

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

04/02/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

22/01/2022, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

13/01/2022, 17:05

Juntada de Petição

13/01/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

17/12/2021, 18:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

17/12/2021, 16:12

Juntada de Petição

16/12/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 26

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2021, 14:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

01/12/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/11/2021, 15:40

Juntada de Petição

26/11/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

26/11/2021, 01:08

Juntada de Petição

25/11/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

20/11/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/11/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/11/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/11/2021, 10:53

Juntada de certidão

31/10/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 12:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

08/10/2021, 12:30

Distribuído por prevenção - Número: 50035915220214020000/TRF2

07/10/2021, 16:22

AGRAVO

•24/09/2025, 09:36

AGRAVO

•24/09/2025, 09:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/09/2025, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:20

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•24/09/2025, 09:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/09/2025, 09:36

AGRAVO

•24/09/2025, 09:36

AGRAVO

•24/09/2025, 09:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/09/2025, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:34

PETIÇÃO

•18/06/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:05

ANEXO

•30/10/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 20:22