Apelação Cível 0053897-26.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ISMAEL CARLOS FONTAINE

CPF

Autor

GEORGETE ALVES DA CUNHA FONTAINE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CASTRO FILHO

OAB/RJ 064363·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

OAB/RJ 100618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

12/02/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/12/2024, 14:11

Todas as movimentações(171)

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

12/02/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 13:11

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

05/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70

04/11/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

30/10/2024, 18:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

09/10/2024, 16:15

Recebidos os autos do STJ

08/10/2024, 23:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/03/2024, 22:02

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/11/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

25/10/2023, 10:47

Juntada de Petição

24/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/10/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/09/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/09/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

03/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

22/05/2023, 15:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

03/05/2023, 13:26

Recebidos os autos do STJ

03/05/2023, 09:41

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 15:17

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/12/2022, 18:49

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

01/12/2022, 17:15

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/11/2022, 15:57

Decisão interlocutória

30/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/11/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/10/2022, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

25/10/2022, 14:03

Juntada de Petição

25/10/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

24/10/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:24

Recurso Especial não admitido

23/09/2022, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2022, 12:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

31/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/08/2022, 01:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

08/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

22/07/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/06/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/06/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/06/2022, 22:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/06/2022, 19:13

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162

03/05/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2022, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/04/2022, 00:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/04/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/03/2022, 01:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

22/03/2022, 18:33

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/03/2022, 15:47

Despacho

15/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

11/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

11/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/03/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/03/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 16:42

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/02/2022, 16:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2022, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

18/12/2021, 04:01

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

15/12/2021, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/12/2021, 17:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

01/12/2020, 06:58

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

01/12/2020, 06:57

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

01/12/2020, 06:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

27/11/2020, 16:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

27/11/2020, 16:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

27/11/2020, 16:25

Certidão/Termo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

27/11/2020, 16:24

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

23/11/2020, 19:02

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

23/11/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 23:48

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/10/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/09/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 10:14

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 22:32

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 23:48

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/10/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/09/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 10:14

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 22:32

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 11:20

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 16:25