Execução de Título Extrajudicial 5057099-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5057099-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057099-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o desfecho dos Embargos à Execução em apenso evento 33, DOC1. Diante do julgamento de improcedência dos referidos embargos, proceda-se ao levantamento da suspensão destes autos no sistema. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, indicando as medidas que entende cabíveis para a satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa.

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2026, 14:57

Recebimento de Embargos à Execução

03/11/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057099-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para cobrança de cotas condominiais no valor de R$ 63.396,40. A parte executada opôs Embargos à Execução, autuados sob o nº 5079162-13.2025.4.02.5101, nos quais foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente feito. Não obstante a ausência de suspensão formal, verifico que a parte executada, naqueles autos, efetuou o depósito judicial do valor integral da execução, a título de garantia do juízo. O prosseguimento da execução tem por finalidade a prática de atos de constrição patrimonial para assegurar a satisfação do crédito exequendo. Contudo, uma vez que o valor integral da dívida já se encontra devidamente garantido por depósito judicial, torna-se inútil e contrário à economia processual a realização de novos atos de penhora. O objetivo desta fase processual — a garantia do juízo — já foi alcançado. Pelo exposto, em que pese a decisão proferida nos autos dos embargos, determino a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida nos Embargos à Execução nº 5079162-13.2025.4.02.5101, dada a completa garantia do juízo e a consequente inutilidade de novos atos executórios. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se em secretaria o desfecho do processo apenso.

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

06/10/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057099-91.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00017760520208190204/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 05/08/2025 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50791621320254025101

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057099-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV propôs execução de título extrajudicial contra LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA, requerendo o pagamento das cotas condominiais do apartamento 03/305, do condomínio autor, inadimplidas referente aos meses de 15/05/2018 a 10/11/2019, bem como aquelas vencidas durante o trâmite da ação. Certidão informando a distribuição dos autos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (evento 1, DOC5, página 1). Petição da parte autora informando que houve a consolidação da propriedade para a Caixa Econômica Federal, solicitando a remessa dos autos a Justiça Federal. (evento 1, DOC5, página 130-133). Despacho do Juízo da 4a Vara Civil de Bangu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando o declínio de competência para a Justiça Federal. (evento 1, DOC6, página 2). É o necessário. Decido. Conforme exposto no relatório acima, a execução transcorria regularmente na Justiça Estadual, quando a parte autora recebeu a informação de que houve a consolidação da propriedade para a Caixa Econômica Federal. Assim, com base no disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Emendar a inicial, no sentido de regularizar o polo passivo da presente demanda no eproc, incluindo todos os réus. b) Adequar o pedido, para que inclua as demais cotas não adimplidas, sendo facultado ao autor pedir que as vincendas durante a presente ação sejam cobradas. c) Sejam recolhidas às custas, sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 290 do CPC). d) Se necessário, que a parte autora proceda a retificação da autuação processual no e-proc. Intime-se.

13/06/2025, 00:00

Emenda à Inicial

12/06/2025, 15:30

Distribuição (sorteio)

10/06/2025, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00