CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
Autor
PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/05/2026, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita
28/04/2026, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/04/2026, 09:16
Despacho
18/04/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2026, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 18:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00317699520164025101/TRF2
28/10/2025, 10:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
05/08/2025, 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 11:07
Recebido o recurso de Apelação
21/07/2025, 17:54
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025, 16:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2026, 11:00
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2025, 17:54
18/04/2026, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 18:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00317699520164025101/TRF2
28/10/2025, 10:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
05/08/2025, 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 11:07
Recebido o recurso de Apelação
21/07/2025, 17:54
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025, 16:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025, 18:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2025, 18:06
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/05/2025, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 13:06
Despacho
08/05/2025, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 16:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/04/2025, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025, 11:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/03/2025, 11:01
Juntado(a)
22/03/2025, 11:01
Decisão interlocutória
19/12/2024, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024, 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 20:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2024, 20:26
Juntada de certidão
14/08/2024, 20:25
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/07/2024, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/07/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024
14/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024
14/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
EXECUTADO: PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA EDITAL Nº 510013177851 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00317699520164025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 494551507719 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00317699520164025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA, CNPJ: 07746863000151, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa registrada no Livro nº 88, Folha nº 56 - Anuidades de 2011/2012/2013/2014/2015, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a executada PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA, CNPJ: 07746863000151, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.382,49 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/05/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031769-95.2016.4.02.5101/RJ
14/05/2024, 00:00
Intimação por Edital
10/05/2024, 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024
10/05/2024, 18:00
Expedição de Edital - citação
09/05/2024, 15:52
Determinada a citação
09/05/2024, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024, 13:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 15:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/03/2024, 15:45
Decisão interlocutória
14/03/2024, 10:57
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 21:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024, 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2023, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/12/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 14:08
Despacho
01/12/2023, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023, 12:38
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00317699520164025101
28/11/2023, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE
APELADO: PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0031769-95.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
14/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
15/03/2023, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/03/2023, 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 11:31
Recebido o recurso de Apelação
03/02/2023, 11:29
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023, 12:06
Juntada de certidão
23/01/2023, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/12/2022, 12:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 20:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 15:01
Declarada decadência ou prescrição
11/10/2022, 08:34
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 23:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022, 23:17
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
02/06/2019, 14:09
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
10/10/2016, 19:31
Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
07/07/2016, 14:20
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
02/07/2016, 18:13
Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
02/07/2016, 14:00
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
02/07/2016, 13:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQHT-DANIELLE CHRISTINE BARROS TAVARES)
11/05/2016, 17:52
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
08/04/2016, 17:17
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
08/04/2016, 17:16
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
08/04/2016, 12:07
Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)
28/03/2016, 17:32
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)