Procedimento Comum Cível 5000982-44.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000982-44.2025.4.02.5113 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2026.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000982-44.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: DANDARA QUIZZI PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 09/07/2026 - APELAÇÃO

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000982-44.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: DANDARA QUIZZI PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a União a pagar às autoras, respeitada a prescrição quinquenal e tendo como termo final a data do óbito do servidor José dos Santos Soares (01/01/2021): - as diferenças devidas em relação à Gratificação de Atividade Técnica-Administrativa ? GDATA, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória nº 198/2004, a partir da qual passará a ser de 60 (sessenta) pontos, nos termos da Súmula Vinculante nº 20; - as diferenças devidas em relação à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte ? GDPGTAS, no valor de 80 (oitenta pontos) desde a entrada em vigor da Medida Provisória nº 304, de 29 de junho de 2006, até sua extinção, em janeiro de 2009, nos termos da Lei nº 11.784/2008.

12/05/2026, 00:00

Procedência em Parte

11/05/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000982-44.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 23/01/2026 - PETIÇÃO Evento 40 - 09/01/2026 - Despacho

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000982-44.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: DANDARA QUIZZI PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) DESPACHO/DECISÃO Considerando que uma das autora é menor impúbere, intime-se o MPF para ciência e eventual intervenção no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, II do CPC.

26/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

25/09/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000982-44.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: DANDARA QUIZZI PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES (Pais) ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 11/08/2025 - CONTESTAÇÃO

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 14:32

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

09/06/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5000982-44.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: DANDARA QUIZZI PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) REQUERENTE: RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) DESPACHO/DECISÃO Consta da inicial que o servidor inativo JOSÉ DOS SANTOS SOARES faleceu em 01/01/2021, deixando como sucessores as duas NETAS e autoras da presente ação. Verifica-se da certidão de óbito que o servidor era viúvo e deixou 3 filhos maiores e não deixou bens (evento 1, CERTOBT3). A sua esposa faleceu em 13/12/2020 (evento 1, CERTOBT3). Verifica-se que os filhos e herdeiros são: Luiz Claudio Soares, pré-morto, falecido em 02/12/2020 (evento 1, CERTOBT3); solteiro, não deixou filhos, não deixou bens. Antônio Carlos Soares, pré-morto, falecido em 25/12/2020 evento 1, CERTOBT3, casado com RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES, deixou uma filha, Narayane de Mattos Ferreira Soares (evento 1, RG12), não deixou bens. José Roberto Soares, pré-morto, falecido em 24/12/2020 (evento 1, CERTOBT2), casado, deixou uma filha, DANDARA QUIZZI PEREIRA SOARES (evento 1, RG11) e deixou bens. 1. À secretaria para: Regularizar a autuação, incluindo Narayane de Mattos Ferreira Soares, assistida por sua mãe, RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES, qualificada a evento 1, RG12. Retificar a autuação para ação de liquidação de sentença. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) promover a habilitação de Renata de Mattos Ferreira, viúva de Antônio Carlos Soares e da viúva de José Roberto Soares. b) informar se houve ação de inventário (judicial ou extrajudicial) ou testamento, de JOSÉ DOS SANTOS SOARES, Luiz Claudio Soares, Antônio Carlos Soares, e José Roberto Soares. c) apresente planilha com os valores que entende devidos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. d) apresente as cópias necessárias à instrução do pedido, relativos à Ação Coletiva. e) esclareça se o servidor ou herdeiros ajuizaram ação individual com o mesmo objeto da ação coletiva em comento.

27/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

26/05/2025, 15:02

Mero expediente

26/05/2025, 13:15

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 14:40

Documentos

•30/07/2026, 00:00