Apelação Cível 5029032-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.883.511,41

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA AIELLO DAL JOVEM

CPF·Representa: Autor

RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 13:37

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 16:57

18/02/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

05/11/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/11/2025, 16:40

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48

16/10/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2025, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

10/10/2025, 12:49

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:49

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00<br>Sequencial: 121<br>

10/10/2025, 12:33

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:32

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 121

26/09/2025, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

23/09/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/09/2025, 15:15

Juntado(a)

03/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2025, 10:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2025, 03:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/08/2025, 19:12

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 168

18/07/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

23/06/2025, 11:30

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/06/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:44

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

12/06/2025, 15:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/06/2025, 12:19

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 10:30

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 03:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:44