Execução Fiscal 0053376-67.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.263,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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DROGARIA COPA 2014 DE CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado

02/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/06/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 23:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:16

Despacho

06/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2023, 17:41

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado

02/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/06/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 23:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:16

Despacho

06/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2023, 17:41

Determinada a intimação

16/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00533766720164025101

16/11/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA COPA 2014 DE CAMPO GRANDE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0053376-67.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

18/07/2023, 11:56

Despacho

17/07/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2023, 19:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 14:09

Juntada de Petição

11/11/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:06

Determinada a intimação

20/10/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00533766720164025101

06/06/2022, 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/01/2022, 15:11

Decisão interlocutória

19/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/01/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/11/2021, 17:02

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/11/2021, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 10:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/10/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2021, 17:15

Determinada a intimação

11/10/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 06:15

Juntada de Petição

13/11/2020, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

22/10/2020, 05:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:05

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/09/2020, 12:05

Despacho

30/09/2020, 09:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2020, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2020, 06:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/06/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 14:49

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

26/05/2020, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 12:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/05/2020, 12:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2019, 22:52

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

07/07/2016, 14:51

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/07/2016, 14:06

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/07/2016, 14:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/07/2016, 14:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

04/07/2016, 12:52

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

30/06/2016, 16:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

01/06/2016, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/05/2016, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/05/2016, 12:25

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

13/05/2016, 18:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

13/05/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 21:10

SENTENÇA

•14/03/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:51

APELAÇÃO

•05/01/2022, 17:55

ANEXO

•05/01/2022, 17:55

ANEXO

•05/01/2022, 17:55

SENTENÇA

•08/11/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 12:52

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•18/04/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 21:10

SENTENÇA

•14/03/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:51

APELAÇÃO

•05/01/2022, 17:55

ANEXO

•05/01/2022, 17:55

ANEXO

•05/01/2022, 17:55

SENTENÇA

•08/11/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2016, 12:25