Apelação Cível 0053376-67.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.263,24

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA COPA 2014 DE CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

16/11/2023, 05:29

Transitado em Julgado

16/11/2023, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 08:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:15

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

16/11/2023, 05:29

Transitado em Julgado

16/11/2023, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 23:30

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 11:00

13/11/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 08:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

18/07/2023, 14:19

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

18/07/2023, 11:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/07/2023, 11:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

06/06/2022, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2022

06/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 02:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/06/2022 01:52:47)

02/06/2022, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 12:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/04/2022, 17:08

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

15/03/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

15/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

15/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 253

11/03/2022, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2022, 14:58

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

28/01/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/01/2022, 17:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

24/01/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 12:46

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 17:50