Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098879-45.2024.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: PAULO ROBERTO COSTA (Espólio)
ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336)
DESPACHO/DECISÃO
Em face da informação de que a parte executada PAULO ROBERTO COSTA é falecida (v. eventos 16 e 17), SUSPENDO o curso da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação do espólio, ex vi do disposto no art. 689 do mesmo diploma legal.
Nos termos do inciso I do § 2º do art. 313 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que promova a citação do respectivo espólio ou de quem for o sucessor, ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 76, § 1º, I).