Execução Fiscal 0012003-28.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012003-28.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012003-28.2017.4.02.5002/ES EXECUTADO: SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a empresa executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos contábeis que demonstrem a viabilidade de garantia da presente execução em prazo razoável caso ocorra a penhora de 2% sobre o faturamento, bem como proceda ao depósito da primeira parcela (em conta judicial a ser aberta junto à CEF, ag. 0829, código 280, DEBCAD 120732149), conforme já determinado no evento 68. Apresentados ou não os documentos, intime-se a exequente para os requerimentos que entender cabíveis.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012003-28.2017.4.02.5002/ES EXECUTADO: SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Considerando a comunicação de renúncia apresentada pelo advogado anteriormente constituído pela parte Serra Norte Granitos EIRELI, e tendo sido comprovada nos autos a ciência da parte acerca da renúncia, por meio de e-mail devidamente juntado (evento 85), determino a sua intimação para que regularize sua representação processual no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 112, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012003-28.2017.4.02.5002/ES EXECUTADO: SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo requerido, intime-se o executado para cumprir o já determinado na decisão do evento 67, no prazo improrrogável de 15 dias.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012003-28.2017.4.02.5002/ES EXECUTADO: SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo requerido, intime-se o executado para cumprir o já determinado na decisão do evento 67, no prazo de 15 dias.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012003-28.2017.4.02.5002/ES EXECUTADO: SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a empresa executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos contábeis que demonstrem a viabilidade de garantia da presente execução em prazo razoável caso ocorra a penhora de 2% sobre o faturamento, bem como proceda ao depósito da primeira parcela (em conta judicial a ser aberta junto à CEF, ag. 0829, código 280, DEBCAD 120732149). Apresentados ou não os documentos, intime-se a exequente para os requerimentos que entender cabíveis.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

14/06/2022, 12:39

Mero expediente

31/05/2022, 10:26

Outras Decisões

22/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

15/08/2021, 19:30

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00