Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes para que se manifestem sobre o evento 311, LAUDO1.
31/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre o evento 300, LAUDO2.
Macaé/RJ, 02/07/2026
03/07/2026, 00:00
Mero expediente
08/06/2026, 12:20
Ato ordinatório
19/05/2026, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
DESPACHO/DECISÃO
Trato de ação ajuizada por MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA em face da União.
O perito apresentou proposta de honorários adicionais no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
A União impugnou a proposta de honorários.
É o relato do necessário. Decido.
O valor dos honorários proposto pelo perito está condizente com a complexidade do feito. O perito em questão, de confiança deste juízo e que atua em perícias judiciais há anos, já realizou perícias de notável complexidade, respondendo com precisão a questionamentos técnicos das partes, atuando de modo a liderar/coordenar esses trabalhos, não havendo motivo para sua recusa.
Diante do exposto, fixo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Preclusa esta decisão, promova a parte requerente o depósito dos honorários periciais.
Após, dê-se vista ao perito.
Expedientes necessários.
15/04/2026, 00:00
Outras Decisões
14/04/2026, 19:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes para que se manifestem sobre o evento 268, PET1.
Macaé/RJ, 16/03/2026
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:21
Mero expediente
24/02/2026, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes para que se manifestem sobre o evento 253, PET1.
Macaé/RJ, 30/01/2026
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 12:28
Mero expediente
16/12/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial complementar, por 10 (dez) dias.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
Macaé/RJ, 26/11/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
DESPACHO/DECISÃO
Trato de ação ajuizada por MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA em face da União.
O perito apresentou proposta de honorários adicionais no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
A União impugnou a proposta de honorários.
É o relato do necessário. Decido.
O valor dos honorários proposto pelo perito está condizente com a complexidade do feito. O perito em questão, de confiança deste juízo e que atua em perícias judiciais há anos, já realizou perícias de notável complexidade, respondendo com precisão a questionamentos técnicos das partes, atuando de modo a liderar/coordenar esses trabalhos, não havendo motivo para sua recusa.
Diante do exposto, fixo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Preclusa esta decisão, promova a parte requerente o depósito dos honorários periciais.
Após, dê-se vista ao perito.
Expedientes necessários.
15/04/2026, 00:00
Outras Decisões
14/04/2026, 19:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes para que se manifestem sobre o evento 268, PET1.
Macaé/RJ, 16/03/2026
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:21
Mero expediente
24/02/2026, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes para que se manifestem sobre o evento 253, PET1.
Macaé/RJ, 30/01/2026
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 12:28
Mero expediente
16/12/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial complementar, por 10 (dez) dias.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
Macaé/RJ, 26/11/2025.
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 12:04
Mero expediente
28/10/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
DESPACHO/DECISÃO
1.Trato de ação ajuizada pela MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA em face da União.
2.Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.
3.Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela União.
4.Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.
Expedientes necessários.
09/09/2025, 00:00
Mero expediente
08/09/2025, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 10 (dez) dias.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
Macaé/RJ, 12/08/2025.
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 12:05
Mero expediente
30/06/2025, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001221-83.2018.4.02.5116/RJ
AUTOR: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.
Expedientes necessários.