Procedimento Comum Cível 5014961-80.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5014961-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado (evento 129), no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo pedidos de esclarecimentos ou impugnação, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Majoro os honorários periciais para o valor de R$ 1.629,03 (3x o valor máximo da tabela anexa à Resolução 305/2014 do CJF), em razão da complexidade da prova, conforme requerido pelo perito. Intime-se o "expert" para indicar data de realização da perícia com antecedência mínima de 60 dias. Indicada a data, deve a secretaria intimar as partes para ciência e acompanhamento dos trabalhos periciais.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Majoro os honorários periciais para o valor de R$ 1.629,03 (3x o valor máximo da tabela anexa à Resolução 305/2014 do CJF), em razão da complexidade da prova, conforme requerido pelo perito. Intime-se o "expert" para indicar data de realização da perícia com antecedência mínima de 60 dias. Indicada a data, deve a secretaria intimar as partes para ciência e acompanhamento dos trabalhos periciais.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Majoro os honorários periciais para o valor de R$ 1.629,03 (3x o valor máximo da tabela anexa à Resolução 305/2014 do CJF), em razão da complexidade da prova, conforme requerido pelo perito. Intime-se o "expert" para indicar data de realização da perícia com antecedência mínima de 60 dias. Indicada a data, deve a secretaria intimar as partes para ciência e acompanhamento dos trabalhos periciais.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, defiro a realização de perícia em engenharia requerida pelo autor, nomeando como perito o Dr. MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado, a dizer se aceita o encargo. Fixo desde já os honorários periciais em R$ 543,01 (quinhento e quarenta e tres reais e um centavo), uma vez que os presentes autos tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita. II - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 73. Assiste razão aos ex-patronos da parte autora. A Secretaria para incluir o novo patrono da parte autora no sistema processual. II - Considerando a alteração do patrono, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, acerca da contestação da CEF (Evento 68) e da Construtora Tenda juntada (Evento 43), no prazo de 15 dias. III - Após, intimem-se as partes a informar se desejam produzir provas.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 73. Assiste razão aos ex-patronos da parte autora. A Secretaria para incluir o novo patrono da parte autora no sistema processual. II - Considerando a alteração do patrono, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, acerca da contestação da CEF (Evento 68) e da Construtora Tenda juntada (Evento 43), no prazo de 15 dias. III - Após, intimem-se as partes a informar se desejam produzir provas.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ196101) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA (OAB RJ202356) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A CEF opôs Embargos de Declaração no Evento 60, objetivando efeitos infringentes no despacho do Evento 50 que decretou sua revelia. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, por tempestivos. Conforme o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; (c) omissão ou (d) houver erro material. No caso, verifico a existência de erro material no despacho do Evento 50 que decretou equivocadamente a revelia da CEF, pois esta nem sequer havia sido citada. Dito isto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para declarar sem efeito o despacho do Evento 50. Assim, determino a citação da CEF. Cumprido, manifeste-se a autora em réplica acerca da contestação da CEF e da Construtora Tenda juntada no Evento 43.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014961-80.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A CEF opôs Embargos de Declaração no Evento 60, objetivando efeitos infringentes no despacho do Evento 50 que decretou sua revelia. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, por tempestivos. Conforme o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; (c) omissão ou (d) houver erro material. No caso, verifico a existência de erro material no despacho do Evento 50 que decretou equivocadamente a revelia da CEF, pois esta nem sequer havia sido citada. Dito isto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para declarar sem efeito o despacho do Evento 50. Assim, determino a citação da CEF. Cumprido, manifeste-se a autora em réplica acerca da contestação da CEF e da Construtora Tenda juntada no Evento 43.

13/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 12:23

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2025, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

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