Apelação Cível 0000744-16.2011.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Indenização por Dano Ambiental
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete 31
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3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
PAULO JOSE FONTANEZZI
Autor
JOSE RECHUAN JUNIOR
Autor
MUNICÍPIO DE RESENDE
CNPJ
29.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
Mostrar
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
PAULO JOSE FONTANEZZI
Autor
JOSE RECHUAN JUNIOR
Autor
MUNICÍPIO DE RESENDE
CNPJ
29.***.***.0001-60
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI
CNPJ
67.***.***.0001-50
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Reu
RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA
Reu
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES E AMIGOS DE RESENDE
CNPJ
32.***.***.0001-64
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Reu
OS MESMOS
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
19/08/2024, 16:11
Recebidos os autos do STJ
18/08/2024, 22:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000744162011402510920240516123954
16/05/2024, 12:39
Despacho
09/05/2024, 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2024, 14:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/05/2024, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/04/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024, 15:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
04/04/2024, 15:38
Juntada de Petição
03/04/2024, 16:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78
03/04/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/04/2024, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/04/2024, 15:40
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
19/08/2024, 16:11
Recebidos os autos do STJ
18/08/2024, 22:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000744162011402510920240516123954
16/05/2024, 12:39
Despacho
09/05/2024, 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2024, 22:26
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2024, 14:59
09/05/2024, 14:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/05/2024, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/04/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024, 15:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
04/04/2024, 15:38
Juntada de Petição
03/04/2024, 16:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78
03/04/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/04/2024, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/04/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/04/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
07/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/03/2024, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/03/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/02/2024, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/02/2024, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/02/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/02/2024, 20:12
Recurso Especial não admitido
22/02/2024, 20:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/12/2023, 11:12
Juntada de certidão
14/12/2023, 06:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
13/12/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2023, 14:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
06/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/11/2023, 22:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/11/2023, 22:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
10/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/11/2023, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/11/2023, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/11/2023, 11:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
01/11/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/10/2023, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/10/2023, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 47
09/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/10/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
29/09/2023, 11:56
Sentença confirmada - por unanimidade
28/09/2023, 16:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
11/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
11/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
06/09/2023, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
06/09/2023, 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
05/09/2023, 18:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
04/09/2023, 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
01/09/2023, 18:01
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
31/08/2023, 16:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/08/2023, 16:10
Juntada de Petição
29/08/2023, 23:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
15/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
15/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
09/08/2023, 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119
09/08/2023, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
09/08/2023, 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
08/08/2023, 16:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 15:29
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/03/2021, 16:37
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)
19/12/2019, 15:53
Juntada - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)
19/12/2019, 15:35
Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)
17/12/2019, 15:49
Remessa Interna - (T211740-DANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO)
16/12/2019, 17:29
Remessa Interna - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)
16/12/2019, 17:21
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)
06/12/2019, 12:28
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
14/11/2019, 15:36
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
11/11/2019, 16:46
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)
11/11/2019, 14:44
Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)
11/11/2019, 14:42
Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
11/11/2019, 14:37
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)
19/10/2017, 16:57
Juntada - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)
19/10/2017, 16:22
Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)
08/09/2017, 11:22
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)
08/09/2017, 11:11
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)
29/08/2017, 18:47
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)
29/08/2017, 18:46
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)
29/08/2017, 18:45
Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
29/08/2017, 14:43
Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
29/08/2017, 14:41
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
03/04/2024, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 20:12
ACÓRDÃO
•
29/09/2023, 11:56
EXTRATO DE ATA
•
28/09/2023, 16:32
DESPACHO
•
11/11/2019, 16:46
ATO ORDINATÓRIO
•
29/08/2017, 18:45