Procedimento Comum Cível 5007612-75.2023.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5007612-75.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007612-75.2023.4.02.5117 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007612-75.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 15/04/2026 - APELAÇÃO Evento 106 - 18/03/2026 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

30/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

15/04/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007612-75.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: CRELIO RANGEL ADVOGADO(A): GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB RJ112098) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Crelio Rangel, para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 355808791, firmado entre o autor e o Banco PAN S.A. em 12/04/2022, por vício de consentimento decorrente de ação fraudulenta de terceiro; b) determinar ao Banco PAN S.A. que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação desta sentença, promova o cancelamento formal do referido contrato e a suspensão de todos os descontos mensais deles decorrentes no benefício previdenciário do autor; c) determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cesse os descontos correspondentes ao referido contrato no benefício previdenciário do autor independentemente de qualquer formalidade adicional; d) condenar a King Capital Promotora LTDA ao pagamento ao autor dos valores efetivamente descontados de seu benefício previdenciário em decorrência do contrato ora declarado nulo, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, com atualização monetária pelo INPC a partir de cada desconto e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e) condenar a King Capital Promotora LTDA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

19/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

18/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007612-75.2023.4.02.5117/RJ RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte Autora apresente o inquérito policial, conforme requerido na petição do evento 86, PET1. Cumprido, dê-se vista às Rés pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007612-75.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: CRELIO RANGEL ADVOGADO(A): GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB RJ112098) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte Autora apresente o inquérito policial, conforme requerido na petição do evento 86, PET1. Cumprido, dê-se vista às Rés pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007612-75.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: CRELIO RANGEL ADVOGADO(A): GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB RJ112098) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte Autora apresente o inquérito policial, conforme requerido na petição do evento 86, PET1. Cumprido, dê-se vista às Rés pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 13:41

Mero expediente

13/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:57

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:37

Mero expediente

26/08/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CRELIO RANGEL RÉU: BANCO PAN S.A. RÉU: KING CAPITAL PROMOTORA LTDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510013172667 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) DOUTOR(A) LEO FRANCISCO GIFFONI, JUÍZ(A) FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50076127520234025117, promovido por CRELIO RANGEL, CPF: 41918622787, em face de BANCO PAN S.A., CNPJ: 59285411000113, KING CAPITAL PROMOTORA LTDA, CNPJ: 44913733000192 e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140, objetivando Indenização por dano moral. E, como não tenha sido possível citar a KING CAPITAL PROMOTORA LTDA, CNPJ: 44913733000192, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima. Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 09/05/2024, na 5ª Vara Federal de São Gonçalo, localizada na Av.Almirante Barroso, 78, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro/ Opção de atendimento Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 14º andar - Bairro: Centro - Niterói - com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas (e-mail: [email protected]). Fica(m) ciente(s) de que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, através do endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso número 444040801823. Eu, GRACIELLE LEMA DA SILVA, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007612-75.2023.4.02.5117/RJ

27/05/2024, 00:00

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CRELIO RANGEL RÉU: BANCO PAN S.A. RÉU: KING CAPITAL PROMOTORA LTDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510013172667 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) DOUTOR(A) LEO FRANCISCO GIFFONI, JUÍZ(A) FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50076127520234025117, promovido por CRELIO RANGEL, CPF: 41918622787, em face de BANCO PAN S.A., CNPJ: 59285411000113, KING CAPITAL PROMOTORA LTDA, CNPJ: 44913733000192 e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140, objetivando Indenização por dano moral. E, como não tenha sido possível citar a KING CAPITAL PROMOTORA LTDA, CNPJ: 44913733000192, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima. Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 09/05/2024, na 5ª Vara Federal de São Gonçalo, localizada na Av.Almirante Barroso, 78, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro/ Opção de atendimento Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 14º andar - Bairro: Centro - Niterói - com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas (e-mail: [email protected]). Fica(m) ciente(s) de que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, através do endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso número 444040801823. Eu, GRACIELLE LEMA DA SILVA, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007612-75.2023.4.02.5117/RJ

27/05/2024, 00:00

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